O secretário de Segurança Pública de determinado estado, ...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |
Q1665877
Direito Administrativo
O secretário de Segurança Pública de determinado estado,
ao examinar processo administrativo que absolveu servidor de seu
órgão, verificou que a instrução do processo continha vício de
legalidade. A inobservância de determinada lei local na fase de
inquirição das testemunhas levou à conclusão de que os depoimentos
colhidos não poderiam ser levados em conta quando da decisão do
processo.
Acerca dessa situação hipotética, supondo que o único vício existente no processo seja o relatado e que o secretário tem competência para analisar os autos nesse estágio, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética, supondo que o único vício existente no processo seja o relatado e que o secretário tem competência para analisar os autos nesse estágio, assinale a opção correta.