Considerando o impacto da Revolta de Carrancas no cenário p...
I.O Projeto de Lei n.º 4, apresentado em 10 de junho de 1833, foi elaborado no contexto imediato da Revolta de Carrancas e expressava a preocupação com uma punição rápida e exemplar para escravos que atentassem contra seus senhores.
II.A proposta original de 1833 previa a supressão do tribunal do júri para crimes dessa natureza, sugerindo sua substituição por uma junta de juízes de paz da própria região do delito.
III.A Lei de 10 de junho de 1835 manteve integralmente a solução processual prevista no projeto de 1833, abolindo o tribunal do júri e transferindo o julgamento desses crimes para juízes de paz locais.
IV.A interpretação historiográfica sobre Carrancas destaca que a repressão aos insurgentes não pode ser explicada apenas pelo clima de pânico local, devendo também ser considerada a relevância política da família senhorial atacada.
É correto o que se afirma em: