Analise as assertivas abaixo sobre direitos e políticas sociais do segmento juvenil:
I. São consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de
idade.
II. Entende-se por participação juvenil a efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão
com direito à voz e ao voto.
III. É garantida a participação efetiva do segmento infanto-juvenil, respeitada sua liberdade de
organização, nos conselhos e instâncias deliberativas de gestão democrática das escolas e
universidades, desde que o(a) jovem esteja cumprindo o dever da profissionalização por meio do
trabalho e da renda.
Quais estão corretas?

Question

Analise as assertivas abaixo sobre direitos e políticas sociais do segmento juvenil:  
I. São consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de 
idade. 
II. Entende-se por participação juvenil a efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão 
com direito à voz e ao voto. 
III. É garantida a participação efetiva do segmento infanto-juvenil, respeitada sua liberdade de 
organização, nos conselhos e instâncias deliberativas de gestão democrática das escolas e 
universidades, desde que o(a) jovem esteja cumprindo o dever da profissionalização por meio do 
trabalho e da renda. 
Quais estão corretas? Alternativa A: Apenas I. Ou Alternativa B: Apenas II.  Ou Alternativa C: Apenas I e II.  Ou Alternativa D: Apenas II e III.  Ou Alternativa E: I, II e III.

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Alternativa [C] Apenas I e II.  Gabarito Comentado – Assistente Social – Direitos e Políticas Sociais do Segmento Juvenil

Tema central: A questão aborda os conceitos básicos sobre a juventude e sua participação nas políticas sociais, segundo o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), fundamental para o conhecimento teórico e prático na atuação do assistente social.

Explicação didática do tema:
O Estatuto da Juventude é o principal marco legal referente aos direitos e à cidadania dos jovens no Brasil. Ele define o que é juventude, estabelece princípios para a participação dos jovens e orienta a elaboração de políticas públicas específicas.

Justificativa da alternativa correta (C – Apenas I e II):

I. Correta. Segundo o art. 1º, §1º do Estatuto da Juventude, jovens são pessoas de 15 a 29 anos. Esse recorte é a base das políticas públicas para o segmento juvenil – fique atento a esse dado que pode aparecer como “pegadinha” em alternativas com outras faixas etárias!
  II. Correta. A participação juvenil envolve a inclusão real dos jovens nos espaços de decisão, com direito à voz e voto, conforme o art. 2º, II do Estatuto da Juventude. Atenção se a alternativa mencionar apenas “voz” ou negar o direito ao voto, pois isso descaracteriza o princípio.

Análise das alternativas incorretas:

III. Incorreta. O erro está em condicionar a participação do jovem à “profissionalização por meio do trabalho e da renda”. Não há nenhuma exigência desse tipo no Estatuto. A participação nos conselhos e instâncias democráticas decorre da condição de jovem, independente de trabalho ou renda. Fique atento: provas costumam inserir condições inexistentes na legislação para confundir o candidato.

Estratégia para futuras questões:
Desconfie de alternativas que criam restrições não previstas em lei, ou generalizações absolutas. Sempre busque o texto legal para confirmar definições (como faixa etária, direitos de participação, condições de acesso a políticas públicas, etc).

Resumo: Corretas: I e II – conceito, faixa etária e participação ampla. Incorreta: III – restringe direito sem respaldo legal.

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