Vamos analisar a questão apresentada sobre a prestação de contas do Presidente da República. Este tema está relacionado ao controle legislativo e é regulado pela Constituição Federal de 1988.

A Constituição, em seu artigo 49, inciso IX, estabelece que é de competência exclusiva do Congresso Nacional a tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa.

Vamos agora justificar a resposta correta:

Alternativa B - Privativa da Câmara dos Deputados.

**Justificativa:** Esta alternativa está incorreta. A competência não é privativa da Câmara dos Deputados. A Constituição é clara ao atribuir esta função ao Congresso Nacional como um todo, não a uma de suas casas isoladamente.

**Outras alternativas:**

Alternativa A - Comum da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Esta alternativa está incorreta porque a competência é exclusiva do Congresso Nacional, não sendo comum a ambas as casas de forma individual.

Alternativa C - Privativa do Senado Federal. Também incorreta, uma vez que o Senado não possui esta competência de forma isolada.

Alternativa D - Da Câmara dos Deputados com o auxílio do Tribunal de Contas. Esta alternativa está errada, pois a Câmara dos Deputados não atua sozinha nesta questão, e o Tribunal de Contas apenas auxilia no processo de fiscalização, não na competência de julgamento em si.

Alternativa E - Do Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas. Esta seria a resposta correta conforme a Constituição, mas o gabarito apresentado está incorreto ao considerá-la errada.

Como dica para interpretar este tipo de questão, busque sempre identificar quem a Constituição define como responsável direto por determinada competência, e esteja atento às palavras-chave como exclusiva e comum para evitar pegadinhas.

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Gabarito: B

Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

C6M6RA PRIV6TIV6V6