Sobre as políticas para crianças e adolescentes, assinale a ...
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Q3702713
Serviço Social
Sobre as políticas para crianças e adolescentes, assinale a alternativa INCORRETA.
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O decisivo era a comparação literal com o ECA: a norma sobre fornecimento gratuito de medicamentos, órteses, próteses e tecnologias assistivas é dirigida à criança e ao adolescente, mas a alternativa C substitui esses titulares por “jovens”. Como o enunciado pedia a incorreta, essa troca define o gabarito.
Tema central: Direitos da criança e do adolescente no ECA
Análise das alternativas
A
Errada
Errada como opção de resposta porque não é a incorreta. A afirmação corresponde ao conceito legal expresso no art. 2º do ECA: criança é a pessoa até doze anos incompletos, e adolescente é aquela entre doze e dezoito anos.
B
Errada
Errada como opção de resposta porque não é a incorreta. A redação está compatível com o art. 7º do ECA, que assegura à criança e ao adolescente proteção à vida e à saúde mediante a efetivação de políticas sociais públicas para nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
C
Certa
A alternativa C é a incorreta porque altera o sujeito protegido pela regra legal. No ECA, o fornecimento gratuito de medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas é assegurado à criança e ao adolescente que necessitarem; a alternativa restringe esse alcance a “jovens”, o que não corresponde à redação legal cobrada. O erro, portanto, está na substituição indevida dos titulares do direito previstos em lei.
D
Errada
Errada como opção de resposta porque não é a incorreta. A alternativa reproduz o conteúdo do art. 15 do ECA, que garante à criança e ao adolescente os direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.
E
Errada
Errada como opção de resposta porque não é a incorreta. A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção à infância e à juventude integra a garantia de prioridade prevista no art. 4º, parágrafo único, alínea d, do ECA.
Pegadinha da questão
A banca trocou os titulares do direito no ECA: onde a lei fala em “criança e adolescente”, a alternativa C usou “jovens”, criando aparência de modernização da linguagem, mas com desconformidade normativa.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre o ECA, confira se os sujeitos protegidos na alternativa são exatamente os mesmos da lei.
- Quando a banca reproduz dispositivos quase literalmente, pequenas trocas de termos podem ser o único erro relevante.
- Se o enunciado pedir a alternativa incorreta, elimine primeiro as que coincidem com artigos expressos do ECA.
- Não trate “jovem” como equivalente automático de “criança e adolescente” quando a cobrança for de aderência ao texto legal.
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