O Decreto 3.298/1999 regulamenta a Lei no 7.853/1989, que di...

A percepção da deficiência apresenta um caráter multidimensional, resultando da interação entre a pessoa com deficiência e as barreiras ou os elementos facilitadores da sua plena participação social, não se limitando a atributos biológicos, condição pessoal ou individual.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido ao portador de deficiência, impossibilitado de trabalhar e em extrema pobreza, é passível de cancelamento diante do eventual ingresso no mercado de trabalho.

A Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência estabelece mecanismos que arrefecem e favorecem a inclusão social da pessoa portadora de deficiência.

A Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência vai garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência com cunho assistencialista.

Todo profissional de saúde está apto a prescrever órteses, próteses e adaptações, de acordo com a demanda do paciente.