Tema central: A questão aborda o conceito de ações afirmativas no contexto das Políticas Sociais, essencial para o trabalho do Assistente Social.

O que são ações afirmativas? São iniciativas proativas — públicas ou privadas — destinadas a corrigir desigualdades históricas e promover inclusão de grupos discriminados (étnicos, raciais, pessoas com deficiência, mulheres etc.), especialmente em acesso à educação, trabalho e visibilidade social. Costumam envolver cotas, incentivos, metas e programas específicos, visando garantir igualdade de oportunidades (Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial).

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D (sanções penais/administrativas por discriminação) não constitui ação afirmativa. Ela trata de responsabilização e punição, conforme a Lei nº 7.716/1989, que pune condutas discriminatórias já cometidas, ou seja, é uma resposta reativa, e não uma medida de promoção ou inclusão. Portanto, foge ao perfil proativo das ações afirmativas.

Análise das alternativas incorretas:

A) As cotas, metas, bônus e fundos de estímulo objetivam a ampliar a presença de grupos discriminados no trabalho e educação. São exemplos clássicos de ações afirmativas, inclusive descritos em políticas nacionais.

B) A determinação de cotas/metas na mídia visa aumentar a representatividade de grupos sub-representados, sendo medida afirmativa de visibilidade e inclusão.

C) Reparações financeiras são aceitas como ação afirmativa, pois servem para compensar injustiças históricas, corrigindo desigualdades estruturais.

E) Medidas de proteção a estilos de vida ameaçados (por exemplo, povos indígenas e comunidades tradicionais) visam preservar modos de vida minoritários, sendo, portanto, ações afirmativas reconhecidas na literatura e na legislação.

Como evitar pegadinhas: Atenção para a diferença entre ações afirmativas (proativas) e punições/reparações legais (reativas). Termos como “sanção”, “penalidade”, ou “responsabilização” remetem a medidas punitivas — e não afirmativas. Analise sempre o objetivo central da medida descrita.

Referências: Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), Lei nº 7.716/1989 e autores como André Lázaro e Nilma Lino Gomes fundamentam a distinção entre ações afirmativas e punição por discriminação.

Conclusão: A alternativa correta é D, pois não corresponde ao conceito de ação afirmativa.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!