De acordo com o Decreto 5.053, de 22 de abril de 2004, que t...

Para resolver esta questão, devemos entender a importância da definição de um responsável técnico nos estabelecimentos que fabricam produtos veterinários, conforme previsto pelo Decreto 5.053/2004. Este decreto regulamenta a fiscalização desses produtos e dos estabelecimentos que os comercializam.

O tema central da questão é a qualificação do responsável técnico. Esse profissional é crucial para garantir que os produtos sejam fabricados de acordo com as normas sanitárias e de segurança estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Alternativa Correta: C - "Um estabelecimento fabricante de produto biológico deve ter responsabilidade técnica de médico veterinário."

A escolha do médico veterinário como responsável técnico para estabelecimentos que fabricam produtos biológicos é a mais adequada, pois esses profissionais possuem formação específica no estudo e na manipulação de organismos vivos, essenciais para a produção de vacinas, soros e outros produtos biológicos. De acordo com a legislação vigente e a prática comum no setor, o médico veterinário é o profissional qualificado para garantir a qualidade e a segurança desses produtos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "Um estabelecimento fabricante de produto biológico deve ter responsabilidade técnica de químico industrial."

Incorreta. Embora químicos industriais tenham formação em processos de fabricação, eles não possuem a formação especializada em organismos vivos necessária para produtos biológicos.

B - "Um estabelecimento fabricante de produto biológico deve ter responsabilidade técnica de farmacêutico."

Incorreta. Farmacêuticos têm especialização em medicamentos, mas a produção de produtos biológicos requer conhecimento específico em biologia, que é mais alinhado com a formação em veterinária.

D - "Um estabelecimento fabricante de produto farmoquímico deve ter responsabilidade técnica de médico veterinário."

Incorreta. Para produtos farmoquímicos, a responsabilidade técnica geralmente recai sobre farmacêuticos ou químicos, que têm formação específica para lidar com substâncias químicas e medicamentos.

E - "Um estabelecimento manipulador de produto farmacêutico deve ter responsabilidade técnica de químico industrial."

Incorreta. Manipulação de produtos farmacêuticos é tipicamente uma função do farmacêutico, cuja formação é direcionada para a preparação e controle de medicamentos.

Compreender a legislação e as qualificações exigidas para responsáveis técnicos é essencial para garantir que os produtos veterinários sejam seguros e eficazes. O conhecimento correto e a escolha do profissional adequado são cruciais para a conformidade com as normas sanitárias.

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C

*De acordo com o Art. 18 do Decreto 5.053 de 22 de abril de 2004, tratando-se de estabelecimento que apenas comercie ou distribua produtos veterinários, exige-se a responsabilidade técnica de médico veterinário.

* Tratando-se de estabelecimento que importe ou armazene produtos veterinários, exige-se a responsabilidade técnica de médico veterinário ou farmacêutico.