Alternativa correta: B

1. Tema central da questão:
A questão aborda a organização e responsabilidades das instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), especialmente no controle de pragas e doenças que afetam a agropecuária brasileira.

2. Resumo teórico:
O SUASA é um sistema integrado entre União, Estados e Municípios para garantir a sanidade animal e vegetal. Ele se estrutura em instâncias Central e Superior (nível federal), Intermediárias (nível estadual) e Locais (nível municipal). Cada uma tem funções específicas, definidas principalmente pelo Decreto nº 5.741/2006 e pela legislação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

3. Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B está correta, pois as instâncias intermediárias e locais são responsáveis por implantar sistemas de alerta e comunicação para notificação de riscos à saúde animal e vegetal. Essas ações são fundamentais para garantir respostas rápidas a surtos, evitando a propagação de pragas e doenças. Conforme o Decreto nº 5.741/2006, a integração e o fluxo de informações entre níveis estadual e municipal são essenciais para o sucesso das ações sanitárias.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A: As instâncias intermediárias não têm a competência exclusiva de estabelecer requisitos sanitários e fitossanitários para trânsito nacional; isso é atribuição prioritária da esfera federal (Central e Superior).
• C: Disciplinar mecanismos de participação de consórcios cabe à esfera federal, não apenas à local.
• D: Mecanismos de mobilização comunitária podem ser desenvolvidos tanto pelas instâncias locais quanto intermediárias, não sendo atribuição exclusiva da local.
• E: A coordenação dos grupos Estaduais ou Regionais de emergências é função das instâncias estaduais (intermediárias), não da central/federal.

5. Estratégias para interpretar o enunciado:
Fique atento às palavras que indicam exclusividade (apenas), competência exclusiva ou participação restrita, pois frequentemente funcionam como pegadinhas. Além disso, lembre-se de associar as instâncias às suas funções conforme a hierarquia definida em lei.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Decreto 5741

CAPÍTULO III

DOS PROCESSOS DAS INSTÂNCIAS DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA

Seção I - Da Erradicação e Dos Controles de Pragas e Doenças

Art. 30. As Instâncias Intermediárias e Locais implantarão sistema de alerta e comunicação para notificação de riscos diretos ou indiretos à saúde animal e sanidade vegetal, e para troca de informações que facilitem ação de avaliação e gestão dos riscos, rápida e adequada, por parte dos integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

Decreto 5741

Letra E:

Art. 34. As Instâncias Intermediárias institucionalizarão e coordenarão os Grupos Estaduais ou Regionais de Emergências Sanitária e Fitossanitária.