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Educação no sistema socioeducativo ainda é um
desafio no Brasil
A história brasileira mostra que crianças e adolescentes
apenas passaram a ser considerados sujeitos de direito
em 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECRIAD). Assim como o ECRIAD, a
Constituição Federal de 1988 também foi um importante
instrumento de garantia de direitos, trazendo artigo que
torna a educação um direito universal e obrigatório.
Esse direito, porém, ainda é um grande desafio quando
observado no sistema socioeducativo brasileiro, uma vez
que, para cada estado, as medidas socioeducativas são
gestionadas por diferentes órgãos. Desse modo, os
modelos de financiamento, estruturação do sistema e
seus resultados passam a depender da instituição
gestora onde as medidas são promovidas.
Com o intuito de transformar esse cenário, foi
promulgado em 2012 a lei do Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (Sinase), que nasceu a
partir das premissas do ECRIAD, com o objetivo de
regulamentar as medidas socioeducativas em todo o
território nacional.
"O sistema socioeducativo criado pelo ECRIAD tem
como objetivo promover uma forma desse jovem
reconstruir o seu processo de vida, que foi marcado por
um rompimento. Reorganizar a vida desses adolescentes
é o grande desafio das unidades", aponta o coordenador
geral do Sinase, Claudio Vieira.
A lei prevê um sistema de articulação entre diversas
secretarias, como a de Educação, Saúde, Assistência
Social, Cultura, Esporte, Justiça, com o intuito de
promover o desenvolvimento integral desse sujeito,
preparando-o para seu retorno à sociedade.
Assim, a interdisciplinaridade dos conteúdos escolares
com os artísticos, culturais e ocupacionais aparece como
uma das premissas para alcançar resultados positivos,
com a possibilidade, inclusive, de que a unidade
socioeducativa abrigue também uma escola.
Mas essa articulação ainda não é uma realidade em todo
o país. De acordo com levantamento realizado pelo
Conselho Nacional do Ministério Público, Um olhar
atento às unidades de internação e semiliberdade para
adolescentes, divulgado em agosto deste ano, ainda
existem unidades de internação com salas de aula
inadequadas, com baixa qualidade de iluminação e
espaço e acervo para biblioteca.
"Os melhores resultados foram encontrados no Sudeste,
onde, em 82,9% das unidades visitadas, as salas de aula
foram consideradas adequadas, e no Norte, cujo índice é
de 72,5%. Nas demais regiões brasileiras, Centro-Oeste,
Nordeste e Sul, esse percentual gravitou entre 52% e
56%", aponta o estudo.
Para além disso, são cada vez mais comuns as
denúncias de maus-tratos, violência e abuso de poder
dos agentes educativos contra os adolescentes,
inviabilizando o processo e as relações de
ensino-aprendizagem. Na maior parte das unidades,
mesmo com a presença de escolas, a efetivação da
política desconsidera os adolescentes como sujeitos de
direitos.
Segundo Vieira, o sistema socioeducativo atual ainda
traz marcas do Código de Menores do passado, que
garantia aos institutos a função de coerção e reclusão
dos adolescentes. "Nós estamos passando por um
período de transformação desse atendimento. E nesse
processo contamos muito com propostas pedagógicas
adequadas, que são um fator central para o
desenvolvimento do jovem", afirma.
https://educacaointegral.org.br/reportagens/educacao-no-sistema-socio
educativo-ainda-e-um-desafio-no-brasil/adaptado
"Com o intuito de transformar esse cenário, foi
promulgado em 2012 a lei do Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (Sinase), que nasceu a
partir das premissas do ECRIAD, com o objetivo de
regulamentar as medidas socioeducativas em todo o
território nacional."
Considerando as regras de concordância verbal, assinale a alternativa correta quanto ao emprego da forma verbal 'foi promulgado' no período acima.
Considerando as regras de concordância verbal, assinale a alternativa correta quanto ao emprego da forma verbal 'foi promulgado' no período acima.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: No trecho "foi promulgado em 2012 a lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)", há voz passiva analítica; por isso, o particípio deve concordar com o sujeito paciente, cujo núcleo é "lei", no feminino singular. Assim, a forma adequada é "foi promulgada".
Tema central: concordância na passiva
Análise das alternativas
A
Errada
A alternativa erra na identificação da estrutura sintática. O trecho não traz voz passiva sintética, mas voz passiva analítica: "foi" + particípio. Nessa construção, não há dupla concordância admitida pela norma-padrão; o particípio deve concordar com o sujeito paciente "lei".
B
Certa
A alternativa B está correta porque identifica o erro de concordância na locução verbal da voz passiva analítica. O particípio "promulgado" deve concordar com o sujeito paciente "a lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)", cujo núcleo é "lei", feminino singular. Por isso, pela norma-padrão, a redação adequada é "foi promulgada".
C
Errada
A alternativa atribui a concordância a um termo que não exerce essa função. "Esse cenário" aparece na expressão "Com o intuito de transformar esse cenário", portanto não é sujeito da oração principal. Além disso, "promulgado" não concorda com predicativo nesse caso; ele integra a locução verbal passiva e deve concordar com "a lei".
D
Errada
A alternativa invoca uma regra que não se aplica ao trecho. Não há, nessa construção, possibilidade de manter o particípio invariável por referência vaga ou geral. Em voz passiva analítica, o particípio varia em gênero e número para concordar com o sujeito paciente; aqui, portanto, o correto é "promulgada".
Pegadinha da questão
A banca explora a confusão entre voz passiva analítica e outras construções, além da falsa impressão de que termos próximos, como "cenário", ou uma suposta ideia geral poderiam justificar o masculino "promulgado".
Dica para questões semelhantes
- Primeiro identifique a estrutura verbal: se houver auxiliar "ser" + particípio, trata-se de voz passiva analítica.
- Na passiva analítica, procure o sujeito paciente e localize seu núcleo; é com ele que o particípio concorda.
- Não deixe a proximidade de outros termos do período determinar a concordância; adjuntos como "em 2012" e expressões como "esse cenário" são irrelevantes para essa regra.
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gabarito b
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