Alternativa correta: E - os que apenas comercializam produtos destinados à alimentação animal.

Tema central da questão: A questão aborda o registro de estabelecimentos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) segundo a Instrução Normativa (IN) nº 17/2020. Essa é uma norma fundamental para quem trabalha com a fiscalização de produtos destinados à alimentação animal.

Resumo teórico: Segundo a IN 17/2020, todos os estabelecimentos que fabricam, fracionam, manipulam, importam ou armazenam produtos para alimentação animal devem ser registrados no MAPA. Entretanto, existe uma exceção importante: os estabelecimentos que apenas comercializam esses produtos, sem modificar ou processar, são isentos de registro. Isso facilita o comércio e concentra a fiscalização nos elos mais críticos da cadeia (produção e transformação).

Fonte: IN 17/2020, Art. 3º, §3º: “Estão isentos de registro os estabelecimentos que apenas comercializam produtos destinados à alimentação animal…”

Justificativa da alternativa correta: A alternativa E é a correta pois descreve exatamente a exceção prevista na legislação: apenas comércio, sem atividades de produção, fracionamento, manipulação, importação ou armazenamento, não exige registro.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Produtores: Devem ser registrados, pois produzem os produtos.
• B - Manipuladores: Manipular envolve alteração e, por isso, exige registro.
• C - Importadores: Importar é atividade fiscalizada, logo exige registro.
• D - Produzem, fracionam e armazenam: Todas essas atividades exigem registro no MAPA.

Dica de interpretação: Atenção a termos como "apenas comercializam": isso indica atividade restrita, diferente de "produzem", "manipulam" ou "armazenam", que são obrigações fiscalizadas.

Lembre-se: identificar palavras-chave no enunciado é fundamental para evitar pegadinhas e acertar questões desse tipo!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 15 DE ABRIL DE 2020

Art. 4º O estabelecimento que apenas comercialize, armazene ou distribua produtos destinados à alimentação animal fica isento de registro