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Educação no sistema socioeducativo ainda é um
desafio no Brasil
A história brasileira mostra que crianças e adolescentes
apenas passaram a ser considerados sujeitos de direito
em 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECRIAD). Assim como o ECRIAD, a
Constituição Federal de 1988 também foi um importante
instrumento de garantia de direitos, trazendo artigo que
torna a educação um direito universal e obrigatório.
Esse direito, porém, ainda é um grande desafio quando
observado no sistema socioeducativo brasileiro, uma vez
que, para cada estado, as medidas socioeducativas são
gestionadas por diferentes órgãos. Desse modo, os
modelos de financiamento, estruturação do sistema e
seus resultados passam a depender da instituição
gestora onde as medidas são promovidas.
Com o intuito de transformar esse cenário, foi
promulgado em 2012 a lei do Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (Sinase), que nasceu a
partir das premissas do ECRIAD, com o objetivo de
regulamentar as medidas socioeducativas em todo o
território nacional.
"O sistema socioeducativo criado pelo ECRIAD tem
como objetivo promover uma forma desse jovem
reconstruir o seu processo de vida, que foi marcado por
um rompimento. Reorganizar a vida desses adolescentes
é o grande desafio das unidades", aponta o coordenador
geral do Sinase, Claudio Vieira.
A lei prevê um sistema de articulação entre diversas
secretarias, como a de Educação, Saúde, Assistência
Social, Cultura, Esporte, Justiça, com o intuito de
promover o desenvolvimento integral desse sujeito,
preparando-o para seu retorno à sociedade.
Assim, a interdisciplinaridade dos conteúdos escolares
com os artísticos, culturais e ocupacionais aparece como
uma das premissas para alcançar resultados positivos,
com a possibilidade, inclusive, de que a unidade
socioeducativa abrigue também uma escola.
Mas essa articulação ainda não é uma realidade em todo
o país. De acordo com levantamento realizado pelo
Conselho Nacional do Ministério Público, Um olhar
atento às unidades de internação e semiliberdade para
adolescentes, divulgado em agosto deste ano, ainda
existem unidades de internação com salas de aula
inadequadas, com baixa qualidade de iluminação e
espaço e acervo para biblioteca.
"Os melhores resultados foram encontrados no Sudeste,
onde, em 82,9% das unidades visitadas, as salas de aula
foram consideradas adequadas, e no Norte, cujo índice é
de 72,5%. Nas demais regiões brasileiras, Centro-Oeste,
Nordeste e Sul, esse percentual gravitou entre 52% e
56%", aponta o estudo.
Para além disso, são cada vez mais comuns as
denúncias de maus-tratos, violência e abuso de poder
dos agentes educativos contra os adolescentes,
inviabilizando o processo e as relações de
ensino-aprendizagem. Na maior parte das unidades,
mesmo com a presença de escolas, a efetivação da
política desconsidera os adolescentes como sujeitos de
direitos.
Segundo Vieira, o sistema socioeducativo atual ainda
traz marcas do Código de Menores do passado, que
garantia aos institutos a função de coerção e reclusão
dos adolescentes. "Nós estamos passando por um
período de transformação desse atendimento. E nesse
processo contamos muito com propostas pedagógicas
adequadas, que são um fator central para o
desenvolvimento do jovem", afirma.
https://educacaointegral.org.br/reportagens/educacao-no-sistema-socio
educativo-ainda-e-um-desafio-no-brasil/adaptado
"Esse direito, porém, ainda é um grande desafio quando
observado no sistema socioeducativo brasileiro, uma vez
que, para cada estado, as medidas socioeducativas são
gestionadas por diferentes órgãos."
Com base nas classes de palavras, marque a alternativa incorreta.
Com base nas classes de palavras, marque a alternativa incorreta.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: "Esse direito, porém, ainda é um grande desafio quando observado no sistema socioeducativo brasileiro, uma vez que, para cada estado, as medidas socioeducativas são gestionadas por diferentes órgãos." Nesse trecho, o elemento decisivo é "ainda", que no contexto tem valor de advérbio temporal de continuidade/permanência até o momento da enunciação. Como não estabelece ligação entre orações ou termos de mesma função, não pode ser classificado como conjunção, o que torna a alternativa A a incorreta.
Tema central: classificação de classes de palavras
Análise das alternativas
A
Errada
A alternativa deve ser marcada porque erra a classe gramatical de "ainda". No trecho, o vocábulo tem valor temporal de continuidade: indica que o direito segue sendo um grande desafio no presente. Isso confirma o sentido temporal, mas não a classificação como conjunção. O erro está em confundir o valor semântico de tempo com a classe morfológica da palavra.
B
Errada
A alternativa está correta, por isso não pode ser a resposta. "Porém" funciona como conectivo adversativo, marcando contraste entre a garantia formal do direito à educação, apresentada antes, e a informação de que sua efetivação no sistema socioeducativo ainda enfrenta dificuldade. A observação sobre contraste "entre orações" simplifica a descrição, mas não compromete o acerto do valor adversativo no período/texto.
C
Errada
A alternativa está correta, por isso não pode ser a resposta. A locução "uma vez que" introduz a causa ou explicação do enunciado anterior: o direito ainda é um grande desafio porque, em cada estado, as medidas socioeducativas são gestionadas por diferentes órgãos. No contexto dado, o valor é causal, não temporal.
D
Errada
A alternativa está correta, por isso não pode ser a resposta. "Esse" é pronome demonstrativo e faz retomada anafórica de conteúdo anterior. O referente recuperado é o direito à educação mencionado antes no texto, em "a educação um direito universal e obrigatório.", o que confirma tanto a classe da palavra quanto sua função de coesão referencial.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre valor semântico e classe gramatical: "ainda" tem sentido temporal no trecho, mas isso não o transforma em conjunção temporal.
Dica para questões semelhantes
- Não classifique a palavra apenas pelo sentido; verifique a função que ela exerce na oração.
- Se o termo indica tempo, mas não conecta orações, ele não é conjunção por isso.
- Em locuções como "uma vez que", determine a relação de sentido no contexto antes de classificar.
- Nos demonstrativos, identifique exatamente qual conteúdo anterior está sendo retomado.
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Comentários
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"ainda" não é conjunção.... no caderninho de voces, na parte de conjunções, nao existe "AINDA" (isoladamente) como conjunção. ela pode estar acompanhada de algo, para formar uma LOCUÇÃO conjuntiva ( ainda que )
nesse caso, ela é um adverbio.
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