Alternativa correta: A

Tema central: A questão aborda a atuação dos médicos veterinários no Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos (PNSCO), que é uma política oficial do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) visando a saúde e o controle sanitário desses rebanhos no Brasil. O conhecimento sobre atribuições legais, deveres e procedimentos dos profissionais é essencial para responder questões desse tipo em concurso.

Resumo teórico: O PNSCO prevê a participação de médicos veterinários privados, especialmente os responsáveis técnicos por estabelecimentos certificados. Estes profissionais têm obrigações como acompanhar as ações sanitárias, manter registros e participar de eventos, treinamentos ou reuniões sobre o programa, conforme estabelecido pelo MAPA e Instruções Normativas, como a IN MAPA nº 35/2018.

Justificativa da alternativa correta (A): O médico veterinário responsável pelo estabelecimento certificado realmente deve participar de reuniões e treinamentos sobre assuntos do PNSCO em sua região. Isso garante atualização constante e alinhamento com as exigências sanitárias, sendo uma diretriz oficial do programa.

Análise das alternativas incorretas:

B - Incorreta: A atuação de médicos veterinários privados não é proibida no PNSCO, mas sim incentivada pela legislação para maior capilaridade do controle sanitário.

C - Incorreta: A lei não exige o acompanhamento de dois médicos veterinários privados por estabelecimento. Basta um responsável técnico habilitado.

D - Incorreta: A auditoria pode ser realizada não somente pelo Serviço Veterinário Oficial Federal, mas também pelos Serviços Estaduais, conforme competências previstas em normativas do MAPA.

E - Incorreta: Não existe exigência formal de atualização semestral do cadastro do estabelecimento. O cadastro deve ser mantido atualizado, mas a periodicidade é conforme a necessidade ou demanda do órgão oficial.

Estratégia de interpretação: Atente sempre a detalhes como obrigatoriedade, periodicidade e órgão competente. Questões costumam incluir “pegadinhas” sobre proibições, exigências exageradas ou exclusividade de competências.

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B): A atuação de médicos veterinários privados no PNSCO é permitida, não proibida.

C): Não há exigência de que os estabelecimentos certificados tenham o acompanhamento de, no mínimo, dois médicos veterinários privados.

D): A atuação dos médicos veterinários pode ser auditada tanto pelo Serviço Veterinário Oficial Federal quanto por autoridades estaduais ou locais, dependendo da estrutura do programa.

E): A atualização cadastral do estabelecimento não é exigida com periodicidade semestral, mas deve ser feita conforme as normas estabelecidas pelo PNSCO.