Alternativa correta: B – Vigilância ambiental.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda as atribuições da direção municipal do SUS (Sistema Único de Saúde), foco essencial para quem estuda gestão e organização dos serviços públicos de saúde. É fundamental conhecer o que cabe ao município executar diretamente, segundo a legislação do SUS.

2. Resumo teórico

O SUS é estruturado em três esferas: federal, estadual e municipal. Cada esfera tem responsabilidades próprias, definidas principalmente pela Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde). Ao município cabe, de modo geral, a execução direta dos serviços de saúde, exceto algumas ações mais amplas e complexas, que exigem articulação intersetorial ou estadual/nacional.

3. Justificativa da alternativa correta (B)

Vigilância ambiental envolve monitoramento e controle de fatores ambientais que podem impactar a saúde, como: poluição, uso de agrotóxicos, desastres ambientais, qualidade do ar e água. Embora o município possa atuar localmente, a responsabilidade principal e a coordenação são de nível estadual e federal, pois demandam maior infraestrutura, tecnologia e integração de informações.

Fonte: Lei 8.080/1990, artigos 6º e 16.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Vigilância epidemiológica: Cabe ao município executar ações de controle, investigação e notificação sobre doenças e agravos, seguindo diretrizes nacionais. Está correto.

C – Serviços de alimentação e nutrição: O município executa políticas locais e ações de promoção e vigilância alimentar, como parte do cuidado em saúde. Está correto.

D – Saneamento básico: Apesar do município nem sempre ser o executor direto das obras, ele é responsável por ações educativas e vigilância em saúde ambiental, integrando o saneamento ao planejamento. Está correto.

E – Saúde do trabalhador: O município implementa ações de promoção, prevenção e vigilância à saúde do trabalhador em seu território. Está correto.

5. Estratégia para interpretar a questão

Fique atento à palavra “exceto”: a questão quer saber o que não é de competência municipal. Ao ler as alternativas, lembre-se de associar a cada serviço se sua execução é local (municipal) ou depende de coordenação estatal/federal.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!