Articulação das políticas e programas, a cargo das comissõe...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C - Vigilância em saúde bucal e ambiental.
1. Tema central da questão
Esta questão aborda a atuação das comissões intersetoriais no contexto das políticas públicas de saúde, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Entender quais áreas são de responsabilidade dessas comissões é fundamental para o planejamento e gestão em saúde pública.
2. Resumo teórico
As comissões intersetoriais do Conselho Nacional de Saúde (CNS) foram estabelecidas pela Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) para promover a articulação de políticas em áreas que impactam a saúde. Conforme o art. 13 da Lei nº 8.080/90, as atividades prioritárias dessas comissões são: alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, recursos humanos, ciência e tecnologia, e saúde do trabalhador.
3. Justificativa da alternativa correta
A alternativa C está correta porque "vigilância em saúde bucal e ambiental" não consta entre as atividades prioritárias previstas na lei para as comissões intersetoriais. Embora vigilância seja importante para a saúde pública, ela não é citada como uma das áreas específicas a serem articuladas por essas comissões nesse contexto.
4. Análise das alternativas incorretas
- A - Alimentação e nutrição: Correta segundo o art. 13 da Lei nº 8.080/90.
- B - Saneamento e meio ambiente: Correta e diretamente relacionada à saúde pública.
- D - Recursos humanos: Correta, pois a qualificação de recursos humanos é essencial para o SUS.
- E - Ciência e tecnologia: Correta e faz parte das atribuições das comissões intersetoriais.
5. Estratégia para interpretação
Fique atento(a) à expressão "abrangerá, em especial, as seguintes atividades, exceto". O termo exceto indica que você deve buscar a alternativa que não pertence ao grupo mencionado na legislação. Uma dica é sempre associar o conteúdo das alternativas ao texto legal quando a questão faz referência explícita à lei.
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