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Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: IASES Prova: IDCAP - 2026 - IASES - Agente Socioeducativo |
Q3952494 Português
Educação no sistema socioeducativo ainda é um desafio no Brasil

A história brasileira mostra que crianças e adolescentes apenas passaram a ser considerados sujeitos de direito em 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD). Assim como o ECRIAD, a Constituição Federal de 1988 também foi um importante instrumento de garantia de direitos, trazendo artigo que torna a educação um direito universal e obrigatório.

Esse direito, porém, ainda é um grande desafio quando observado no sistema socioeducativo brasileiro, uma vez que, para cada estado, as medidas socioeducativas são gestionadas por diferentes órgãos. Desse modo, os modelos de financiamento, estruturação do sistema e seus resultados passam a depender da instituição gestora onde as medidas são promovidas.

Com o intuito de transformar esse cenário, foi promulgado em 2012 a lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que nasceu a partir das premissas do ECRIAD, com o objetivo de regulamentar as medidas socioeducativas em todo o território nacional.

"O sistema socioeducativo criado pelo ECRIAD tem como objetivo promover uma forma desse jovem reconstruir o seu processo de vida, que foi marcado por um rompimento. Reorganizar a vida desses adolescentes é o grande desafio das unidades", aponta o coordenador geral do Sinase, Claudio Vieira.

A lei prevê um sistema de articulação entre diversas secretarias, como a de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Justiça, com o intuito de promover o desenvolvimento integral desse sujeito, preparando-o para seu retorno à sociedade.

Assim, a interdisciplinaridade dos conteúdos escolares com os artísticos, culturais e ocupacionais aparece como uma das premissas para alcançar resultados positivos, com a possibilidade, inclusive, de que a unidade socioeducativa abrigue também uma escola.

Mas essa articulação ainda não é uma realidade em todo o país. De acordo com levantamento realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, Um olhar atento às unidades de internação e semiliberdade para adolescentes, divulgado em agosto deste ano, ainda existem unidades de internação com salas de aula inadequadas, com baixa qualidade de iluminação e espaço e acervo para biblioteca.

"Os melhores resultados foram encontrados no Sudeste, onde, em 82,9% das unidades visitadas, as salas de aula foram consideradas adequadas, e no Norte, cujo índice é de 72,5%. Nas demais regiões brasileiras, Centro-Oeste, Nordeste e Sul, esse percentual gravitou entre 52% e 56%", aponta o estudo.

Para além disso, são cada vez mais comuns as denúncias de maus-tratos, violência e abuso de poder dos agentes educativos contra os adolescentes, inviabilizando o processo e as relações de ensino-aprendizagem. Na maior parte das unidades, mesmo com a presença de escolas, a efetivação da política desconsidera os adolescentes como sujeitos de direitos.

Segundo Vieira, o sistema socioeducativo atual ainda traz marcas do Código de Menores do passado, que garantia aos institutos a função de coerção e reclusão dos adolescentes. "Nós estamos passando por um período de transformação desse atendimento. E nesse processo contamos muito com propostas pedagógicas adequadas, que são um fator central para o desenvolvimento do jovem", afirma.

https://educacaointegral.org.br/reportagens/educacao-no-sistema-socio educativo-ainda-e-um-desafio-no-brasil/adaptado
"A lei prevê um sistema de articulação entre diversas secretarias..." 
A transitividade dos verbos depende do contexto em que são empregados. O verbo 'prever', por exemplo, apresenta-se como transitivo direto, mas também pode ocorrer como intransitivo. O verbo 'assistir' igualmente admite mais de uma transitividade. Com base nisso, analise a regência desse verbo nos enunciados a seguir:
I.Ontem assistimos ao jogo entre Flamengo e Fluminense.
II.O médico assistiu o doente, fornecendo orientações sobre o tratamento e acompanhando sua evolução clínica.
III.O médico assistiu ao doente até que se recuperasse.
Quanto à regência, estão corretas:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A decisão depende da regência do verbo "assistir" conforme a acepção em cada item, critério explicitado no enunciado ao dizer que o verbo admite mais de uma transitividade; assim, I usa "assistir" no sentido de ver/presenciar, com preposição "a", II usa o verbo no sentido de prestar assistência, com objeto direto, e III foi aceito pela banca em contexto de assistência/acompanhamento com complemento preposicionado, o que sustenta a alternativa B.

Tema central: Regência verbal de assistir
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque exclui o item III, que foi aceito como correto pelo gabarito oficial em contexto de assistência/acompanhamento.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reúne os três enunciados considerados válidos pelo critério da questão. Em I, "assistimos ao jogo" corresponde à regência de "assistir" no sentido de ver/presenciar, com preposição "a". Em II, "assistiu o doente" emprega o verbo no sentido de prestar assistência/cuidar, com objeto direto. Em III, "assistiu ao doente" também foi considerado correto pelo gabarito oficial em contexto de assistência/acompanhamento. Assim, a única alternativa compatível com a base adotada é B.
C
Errada
Está errada porque exclui o item I, que está correto: em "assistimos ao jogo", "assistir" significa ver/presenciar e rege preposição "a".
D
Errada
Está errada porque exclui o item II, que está correto: em "O médico assistiu o doente", "assistir" significa prestar assistência/cuidar e admite objeto direto.
Pegadinha da questão
A confusão está em aplicar uma única regência ao verbo "assistir" em qualquer contexto, especialmente em tratar o item III como erro absoluto, quando o gabarito oficial o aceita.
Dica para questões semelhantes
  • Antes de analisar a regência, identifique o sentido do verbo no enunciado.
  • Em "assistir", se o sentido for ver/presenciar, observe a preposição "a"; se for prestar assistência/cuidar, verifique a possibilidade de objeto direto.
  • Quando a questão indicar que o verbo admite mais de uma transitividade, considere o sentido de cada frase separadamente.

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Comentários

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Questão com a assertiva III ambígua: o médico ficaria apenas assistindo à pessoa melhorar? não ajudaria neste processo?

Sem cabimento esse gabarito. Não se usa há muito tempo "assistir ao" no sentido de ajudar.

Questão mal elaborada

O verbo "Assistir" no sentido de AJUDAR, prestar ASSISTÊNCIA, pode ser tanto VTD como VTI.

No caso da alternativa II e III temos os 2 casos.

II.O médico assistiu o doente, fornecendo orientações sobre o tratamento e acompanhando sua evolução clínica.

Verbo transitivo direto.

III.O médico assistiu ao doente até que se recuperasse.

Verbo transitivo indireto.

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