Alternativa correta: B - o trânsito de cães dispensa a exigência de GTA.

Tema central da questão: A questão aborda a documentação obrigatória para o transporte interestadual de cães reprodutores no Brasil, com foco especial na Guia de Trânsito Animal (GTA) — documento utilizado para o trânsito de animais em território nacional.

Resumo teórico: A GTA é um documento oficial, conforme definido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e pela Instrução Normativa MAPA nº 18/2006, obrigatório para o trânsito interestadual de diversas espécies animais, principalmente animais de produção, como bovinos, suínos, aves e equinos. No entanto, o transporte de cães e gatos, independentemente do destino, quantidade ou finalidade (inclusive reprodutores), é dispensado da apresentação de GTA em território nacional.

Esta exceção está claramente disposta na Instrução Normativa MAPA nº 18/2006, artigo 4º:

“Art. 4º - Ficam dispensados da exigência da Guia de Trânsito Animal – GTA, para o trânsito em todo o território nacional: (…) VII - cães e gatos.”

Justificativa da alternativa correta: A alternativa B é correta pois, segundo a legislação vigente, o trânsito de cães não exige GTA. Isso vale tanto para animais de companhia quanto para reprodutores, e independentemente de serem transportados entre estados.

Análise das alternativas incorretas:

A - “a GTA é necessária, pois se trata do trânsito interestadual de animais.”
Errada. Apesar de a GTA ser necessária para várias espécies no trânsito interestadual, cães e gatos são exceção, conforme citado na legislação.

C - “a GTA é necessária pois os cães estão sendo transportados com o propósito de reprodução.”
Errada. A finalidade do transporte (reprodução, exposição, companhia, etc.) não altera a dispensa da GTA para cães. A legislação é clara ao não exigir GTA independentemente do motivo.

D - “o baixo número de animais dispensa a exigência da GTA neste caso.”
Errada. O número de cães transportados não é critério para a dispensa ou exigência da GTA; a dispensa vale para qualquer quantidade.

E - “a GTA só é necessária caso os cães estejam doentes.”
Errada. Mesmo em casos de doença, a legislação não exige GTA para cães; outras recomendações sanitárias podem ser aplicadas, mas a GTA não é exigida.

Dica de interpretação: Ao ler enunciados sobre documentos obrigatórios para transporte de animais, é importante identificar a espécie animal envolvida. Muitas questões exploram o desconhecimento de exceções legais — neste caso, a dispensa para cães e gatos. Sempre procure no texto legal referência explícita à espécie ou à finalidade do transporte.

Fontes:
- Instrução Normativa MAPA nº 18, de 18 de julho de 2006.
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – “Perguntas frequentes sobre GTA” (site oficial).

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