Alternativa correta: A

Tema central: A questão trata da documentação obrigatória para o trânsito de animais aquáticos no Brasil, especialmente sobre a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). Entender essas normas é fundamental para quem atua ou pretende atuar em órgãos de fiscalização agropecuária ou defesa sanitária animal.

Resumo teórico:

A GTA é um documento oficial exigido para movimentação de animais entre propriedades, estados ou municípios, com o objetivo de garantir a rastreabilidade e a sanidade desses animais. No caso de animais aquáticos (como peixes, crustáceos e moluscos), a legislação prevê exceções: quando a última origem for a pesca ou extrativismo, a emissão da GTA não é obrigatória (INstrução Normativa MAPA nº 18/2006 e Decreto 5.741/2006).

Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A afirma corretamente que a GTA não deve ser emitida quando a última origem for a pesca ou extrativismo. Isso significa que, para animais aquáticos capturados diretamente do ambiente natural (e não criados em cativeiro), a legislação dispensa a emissão da GTA durante o transporte. Essa exceção existe devido à dificuldade de rastrear animais retirados diretamente do meio ambiente.

Análise das alternativas incorretas:

B – Está incorreta porque a GTA sim é utilizada no trânsito de animais aquáticos, exceto nos casos já mencionados de pesca ou extrativismo.

C – Errada, pois mesmo com a finalidade de diagnóstico, se a origem for pesca ou extrativismo, a emissão da GTA não é obrigatória.

D – Incorreta, pois o Formulário de Origem do Pescado é utilizado no controle de produtos de origem animal para consumo, mas não substitui a GTA no transporte de moluscos bivalves provenientes de cativeiro.

E – Errada, já que o transporte de peixes ornamentais exige a emissão de GTA, exceto se forem provenientes de pesca ou extrativismo.

Dica de interpretação: Atenção a termos como “não deve ser emitida” e “última origem”. Pegadinhas recorrentes são generalizar a obrigatoriedade da GTA ou confundir exceções para animais aquáticos.

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