Alternativa Correta: B - aferir peso e altura dos lactentes e pré-escolares.

1. Tema central da questão
Esta questão aborda as atribuições legais do Técnico de Enfermagem conforme a Lei nº 7.498/1986, conhecida como Lei do Exercício Profissional de Enfermagem. Saber distinguir o que compete a cada profissional é essencial para responder corretamente em provas e atuar de acordo com a legislação.

2. Resumo teórico
A Lei 7.498/1986 e o Decreto 94.406/1987 regulamentam as atividades dos profissionais de enfermagem no Brasil. O Técnico de Enfermagem executa ações prescritas pelo enfermeiro, como cuidados de enfermagem de menor complexidade, incluindo procedimentos como aferição de sinais vitais e medidas antropométricas (peso e altura), principalmente em crianças, sob supervisão do enfermeiro.

3. Justificativa da alternativa correta
A alternativa B é correta porque aferir peso e altura de lactentes e pré-escolares é uma atribuição compatível com o cargo, conforme o artigo 13, inciso II, do Decreto 94.406/87, que coloca entre as atividades do técnico "prestar cuidados de enfermagem, excetuados os privativos do enfermeiro". Essa é uma atividade rotineira e de menor complexidade, sendo prevista e autorizada por lei.

4. Análise das alternativas incorretas

• A - Consulta de enfermagem é atividade privativa do enfermeiro (Lei 7.498/86, art. 11, inciso II).
• C - Responder pelo funcionamento e supervisão da sala de vacinas é atribuição do enfermeiro, conforme normas do Ministério da Saúde.
• D - Avaliar desempenho de agentes comunitários de saúde é função do enfermeiro, pois envolve supervisão e avaliação (Lei 7.498/86).
• E - Emitir parecer técnico é ato privativo do enfermeiro, que possui formação para avaliação e emissão de documentos técnicos.

5. Estratégias de interpretação
Ao ler questões sobre atribuições, procure termos como "privativo", "supervisão", "consulta", "parecer técnico", que costumam remeter ao enfermeiro. Questões envolvendo procedimentos básicos e rotineiros geralmente são do técnico. Evite distrações com alternativas que parecem cotidianas, mas exigem formação superior.

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A Lei nº 7.498/86, que regulamenta o exercício profissional da Enfermagem, define as atribuições de cada categoria (enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem) de acordo com o nível de complexidade das tarefas.

• As alternativas A, C, D e E são atividades que exigem maior complexidade, sendo, portanto, atribuições privativas do enfermeiro, conforme o Artigo 11 da lei:

• A) Fazer consulta de enfermagem: É um ato privativo do enfermeiro.
• C) Responder pelo funcionamento e supervisão da sala de vacinas: A supervisão e coordenação de serviços de enfermagem são responsabilidade do enfermeiro.
• D) Realizar a avaliação de desempenho dos agentes comunitários de saúde: A avaliação e supervisão de equipe são tarefas do enfermeiro.
• E) Emitir parecer técnico de enfermagem: Exige conhecimento técnico-científico aprofundado, sendo uma atribuição do enfermeiro.

• A alternativa B, aferir peso e altura dos lactentes e pré-escolares, é uma atividade de menor complexidade técnica, que se enquadra nas funções do Técnico de Enfermagem, conforme o Artigo 12 da lei, que prevê a participação do técnico "na execução de atividades de assistência de enfermagem, excetuadas as privativas do Enfermeiro". Aferir medidas antropométricas é uma das atividades de coleta de dados que o técnico pode executar sob a supervisão do enfermeiro.