A Portaria nº 2.436/2017 estabelece que compete às Secretarias Municipais de Saúde
a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de
acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas. Nesse sentido, são responsabilidades dos
Municípios e do Distrito Federal, EXCETO:

Question

A Portaria nº 2.436/2017 estabelece que compete às Secretarias Municipais de Saúde
a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de
acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas. Nesse sentido, são responsabilidades dos
Municípios e do Distrito Federal, EXCETO: Alternativa A: Destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica. Ou Alternativa B: Fomentar a mobilização das equipes e garantir espaços para a participação da comunidade no
exercício do controle social. Ou Alternativa C: Garantir acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial necessário ao cuidado resolutivo da população. Ou Alternativa D: Inserir a Estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como estratégia facultativa de
organização da Atenção Básica. Ou Alternativa E: Organizar os serviços para permitir que a Atenção Básica atue como a porta de entrada preferencial
e ordenadora da RAS.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Inserir a Estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como estratégia facultativa de
organização da Atenção Básica. Gabarito: DFundamento decisivo: A questão se resolvia pela redação do inciso X da Portaria nº 2.436/2017 sobre a organização da Atenção Básica pelos Municípios e pelo Distrito Federal: a alternativa incorreta é a que substitui o termo normativo “prioritária” por “facultativa”.Tema central: Responsabilidades dos Municípios e do DF na PNAB 2017Análise das alternativasAErradaNão é a exceção, pois a PNAB atribui aos Municípios e ao Distrito Federal a destinação de recursos municipais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica.BErradaNão é a exceção, pois a Portaria prevê o fomento à mobilização das equipes e a garantia de espaços para a participação da comunidade no controle social.CErradaNão é a exceção, pois a responsabilidade municipal inclui garantir acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial necessário ao cuidado resolutivo da população.DCertaA alternativa D é a correta porque contraria diretamente o inciso X das responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal na Portaria nº 2.436/2017. A regra normativa é inserir a Estratégia Saúde da Família na rede de serviços como estratégia prioritária de organização da Atenção Básica. Ao substituir esse núcleo por “estratégia facultativa”, a alternativa altera o critério normativo que sustenta a posição da ESF na PNAB.EErradaNão é a exceção, pois a Atenção Básica deve ser organizada para atuar como porta de entrada preferencial e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde.Pegadinha da questãoA troca de uma palavra central da norma: a ESF é estratégia prioritária, não facultativa. A questão explora esse deslocamento textual.Dica para questões semelhantesEm questões sobre PNAB, observe se a alternativa preserva o núcleo normativo da Portaria; trocar termos como “prioritária” altera o sentido jurídico da regra.Quando o enunciado pedir a exceção, elimine primeiro as assertivas compatíveis com responsabilidades expressas, mesmo que não estejam redigidas literalmente como a norma.Diferencie compatibilidade normativa de reprodução literal: uma alternativa pode estar correta se traduzir fielmente a responsabilidade prevista.

A Portaria nº 2.436/2017 estabelece que compete às Secretari...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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