A ética no serviço público é fundamental para garantir a co...
I. Funcionários públicos devem agir com integridade, colocando o interesse público acima de interesses pessoais.
II. A transparência nas ações governamentais promove a confiança da sociedade nos serviços públicos.
III. É aceitável utilizar recursos públicos para benefícios pessoais, desde que não afete o orçamento geral.
IV. A responsabilidade no exercício da função pública inclui a prestação de contas à sociedade.
Assinale a alternativa correta:
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Alternativa correta: D - Apenas as assertivas I, II e IV são corretas.
Tema central: A questão aborda princípios fundamentais da ética na administração pública, como integridade, transparência e responsabilidade. Esses valores são essenciais para garantir a confiança da sociedade nos serviços públicos e o uso correto dos recursos do Estado.
Resumo teórico: A ética no serviço público é o conjunto de valores e princípios que norteiam a conduta dos agentes públicos. Destacam-se, de acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal):
- Integridade: atuar de forma honesta e colocar o interesse público acima do pessoal.
- Transparência: garantir acesso à informação e clareza nos atos.
- Responsabilidade: prestar contas e assumir as consequências de seus atos.
Justificativa da alternativa correta:
- I - Correta. O servidor deve sempre priorizar o interesse público sobre o privado. Isso é base da ética pública.
- II - Correta. A transparência realmente aumenta a confiança da sociedade nas instituições, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
- IV - Correta. A responsabilidade do servidor inclui a obrigação de prestar contas à sociedade.
Análise das alternativas incorretas:
- III - Incorreta. Jamais é aceitável usar recursos públicos para benefício próprio, mesmo que não afete o orçamento geral. Tal conduta é imoral, ilícita e caracteriza improbidade administrativa.
- A e C - Incorretas porque consideram a assertiva III como correta, o que é vedado pelo ordenamento jurídico e pelos princípios éticos.
- B - Incorreta, pois apenas a assertiva II está certa, desconsiderando outras corretas.
Estrategicamente, sempre desconfie de afirmações que relativizem o uso de recursos públicos para fins pessoais. Busque identificar palavras-chave como “interesse público”, “transparência” e “prestação de contas”, comuns em assertivas corretas de ética.
Resumo final: Ética na administração pública exige integridade, transparência e responsabilidade, nunca admitindo o uso do bem público para fins particulares.
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