Gabarito: C) certo

Interpretação e legislação aplicável: A questão aborda a recusa do trabalhador ao uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) no contexto da enfermagem, analisando se tal atitude pode configurar motivo para dispensa por justa causa segundo a CLT.

A base legal está no artigo 158, parágrafo único, alíneas “a” e “b” da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

“Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior; b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.”

Também é fundamentação relevante o art. 482, h, da CLT, que caracteriza como justa causa para dispensa o ato de indisciplina ou de insubordinação.

Jurisprudência e doutrina: O TRT-9 e o TRT-6 já decidiram que a recusa injustificada ao uso de EPI pode levar à dispensa por justa causa, exatamente como previsto na CLT. Doutrinadores como Amauri Mascaro Nascimento reforçam: a recusa caracteriza insubordinação.

Exemplo prático: Imagine um enfermeiro que, apesar das advertências formais e da entrega regular do EPI, se recusa repetidamente a usar luvas e avental fornecidos. Esta postura, além de colocar em risco sua própria saúde e de terceiros, constitui infração grave passível de dispensa por justa causa.

Justificativa detalhada da alternativa correta: A alternativa é correta porque existe previsão legal expressa na CLT de que a recusa injustificada ao uso de EPI caracteriza falta grave, podendo resultar em rescisão contratual por justa causa.

Dicas para evitar pegadinhas: Fique atento ao termo “recusa injustificada”: a penalização só se aplica se não houver motivo legítimo pelo qual o empregado deixou de usar o EPI (por exemplo, em caso de alergia devidamente comprovada, a situação deve ser tratada de forma específica).

Resumo: A resposta correta está embasada tanto na legislação (CLT, arts. 158 e 482), quanto na jurisprudência e doutrina especializadas. Identificar o conceito de justa causa por recusa ao EPI é essencial na área da saúde.

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