Alternativa correta: B – Apenas II está correta.

Tema central da questão: A questão aborda programação orçamentária e financeira, com foco em gestão de tesouraria, pagamentos pela administração pública e fontes de recursos. Esses tópicos são fundamentais para quem estuda administração financeira e orçamentária, pois envolvem regras para o uso e o fluxo do dinheiro público.

Resumo teórico: A gestão de tesouraria visa garantir liquidez (disponibilidade de recursos), segurança (controle rigoroso dos pagamentos) e economicidade (uso racional dos recursos). Uma das regras principais, segundo a Lei nº 4.320/1964 (art. 5º e art. 64), é a obrigatoriedade de pagamentos em ordem cronológica, exceto em situações justificadas em lei. Já as fontes de recursos servem para identificar a origem do dinheiro e garantir que receitas arrecadadas para finalidades específicas (como saúde e educação) sejam usadas corretamente.

Justificativa da alternativa correta (B):

II. Correta: As fontes de recurso realmente identificam a origem do dinheiro público e vinculam receitas a despesas específicas, conforme exigido pela Constituição Federal (arts. 167 e 212) e pela Lei 4.320/1964. Por exemplo, recursos do Fundeb só podem ser usados em educação.

I. Incorreta: Os pagamentos não podem ser feitos independentemente da ordem cronológica. A legislação estabelece que, em regra, a ordem cronológica deve ser observada, exceto por motivo de relevante interesse público devidamente justificado (art. 5º da Lei 8.666/93).

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada – A assertiva I está incorreta, pois desconsidera a obrigatoriedade da ordem cronológica nos pagamentos.

C) Errada – Apenas a II está correta.

D) Errada – A assertiva II está certa, portanto não podem ambas estar incorretas.

Estrategicamente, sempre que encontrar termos como “independentemente”, “sempre” ou “nunca”, desconfie e busque a exceção na legislação. Além disso, atente para conceitos-chave como “ordem cronológica” e “vinculação de fonte” para responder com mais segurança.

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Para os não assinantes;

Justificativa da alternativa correta (B):

II. Correta: As fontes de recurso realmente identificam a origem do dinheiro público e vinculam receitas a despesas específicas, conforme exigido pela Constituição Federal (arts. 167 e 212) e pela Lei 4.320/1964. Por exemplo, recursos do Fundeb só podem ser usados em educação.

fonte: Professor QC

Gaba.: B

Para complementar

É vedada a vinculação de receita de imposto a órgãos, fundos ou despesa

Exceto: 

1. Repartição Constitucional dos impostos;
2. Destinação de recursos para a saúde;
3. Destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino;
4. Destinação de recursos para realização de atividades da administração tributária;
5. Prestação de garantias às operações de créditos por ARO;
6. Garantia, contragarantia à União e pagamento de débitos p/ com esta.