1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

A questão pede para assinalar a alternativa incorreta sobre o Poder Legislativo, conforme o texto da Constituição Federal.

2. Legislação Aplicável

Os artigos constitucionais relevantes são:

• Art. 44: “O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.”
• Art. 44, parágrafo único: “Cada legislatura terá a duração de quatro anos.”
• Art. 45: “A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional.”
• Art. 46, §1º: “Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.”
• Art. 45, §2º: “Cada Território elegerá quatro Deputados.”

3. Explicação do Tema Central

A questão aborda a composição e forma de eleição das Casas Legislativas Federais — fundamentais para o entendimento do papel do Legislativo na estrutura do Estado.

4. Exemplo Prático

Imagine que o Estado do Amazonas e o Distrito Federal elegerão, cada um, três senadores com mandato de oito anos. Já os deputados federais são eleitos por sistema proporcional em cada Estado.

5. Justificativa da Alternativa Incorreta (C)

A alternativa C erra ao afirmar que os deputados são eleitos pelo sistema majoritário. Segundo o Art. 45, eles são escolhidos pelo sistema proporcional, onde as vagas são distribuídas de acordo com a votação do partido/coligação, não pelo voto direto no candidato mais votado.

6. Análise das Alternativas Corretas

• A) Correta. O Congresso Nacional é bicameral, formado pela Câmara e pelo Senado (Art. 44).
• B) Correta. Cada legislatura dura quatro anos (Art. 44, parágrafo único).
• D) Correta. Senado tem três representantes por Estado e DF, mandato de oito anos (Art. 46, §1º).
• E) Correta. Cada Território elegerá quatro Deputados (Art. 45, §2º).

7. Estratégias e Pegadinhas

Cuidado com termos técnicos: “proporcional” nunca deve ser confundido com “majoritário”. Palavras assim são armadilhas típicas em provas.

Conclusão: A alternativa C é a incorreta segundo a Constituição Federal, por confundir o sistema de eleição dos deputados.

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GABARITO C:

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. 

Art. 45. CF/88.  A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Gabarito letra C

A) CERTO Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

B) CERTO Art. 44 Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

C) ERRADO Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Bizu: Senador = Senado Federal = Majoritário Relativo.

Deputado Federal = Câmara dos Deputados = Proporcional.

D) CORRETO Art. 46 § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

E) CORRETO  Art. 45 § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

gabarito letra   C    proporcional 

Sistema Majoritário - Chefes do executivo e senadores.

a) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

b) Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

c)  A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. 

d) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. 

e)  Cada Território elegerá quatro Deputados.