Conforme as diretrizes da PNAB e a legislação vigente, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) têm entre suas atribuições o cadastramento das famílias em território adscrito e o desenvolvimento de ações educativas em saúde, sendo vedada sua participação em atividades clínicas e procedimentos técnicos, mesmo quando devidamente capacitados, a fim de preservar a linha de cuidado exclusiva dos profissionais de nível superior da equipe.