Considerando os princípios da territorialização e da longitudinalidade do cuidado preconizados na PNAB, a obrigatoriedade de domicílio do Agente Comunitário de Saúde (ACS) na microárea onde atua é condição legalmente exigida para a efetivação do vínculo profissional-usuário, sendo, inclusive, critério eliminatório em concursos públicos, salvo exceções reguladas em âmbito municipal mediante justificativa socioepidemiológica.