Alternativa correta: B - V-F-V.

Tema central da questão: A questão aborda aspectos da Lei Orgânica do Município de Tunápolis (SC), documento que funciona como a "Constituição municipal", organizando a administração, as funções do prefeito, do vice-prefeito e da Câmara de Vereadores. Dominar esse conteúdo é essencial, pois questões sobre leis orgânicas são comuns em provas de concursos municipais.

Resumo teórico:

• Prefeito e auxiliares: Segundo a maioria das Leis Orgânicas, o prefeito tem, por ato administrativo, a competência de definir atribuições, competências e responsabilidades dos auxiliares diretos (como secretários municipais). Isso garante flexibilidade e eficiência na gestão.
• Mandato do prefeito: A Constituição Federal (art. 29, I) e as leis orgânicas municipais fixam o mandato do prefeito e do vice-prefeito em 4 (quatro) anos, não 2 anos.
• Projeto de Decreto Legislativo: É uma proposição de competência exclusiva da Câmara de Vereadores, para matérias que produzam efeitos externos, sem necessidade de sanção ou veto do prefeito (como concessão de títulos honoríficos).

Justificando a alternativa correta:

Primeira afirmação: Verdadeira — O prefeito pode, por ato administrativo, definir as competências dos seus auxiliares. Isso está previsto em praticamente todas as leis orgânicas municipais.
Segunda afirmação: Falsa — O mandato do prefeito e vice-prefeito é de 4 anos, conforme art. 29 da CF e replicado na Lei Orgânica de Tunápolis.
Terceira afirmação: Verdadeira — O projeto de decreto legislativo é de competência exclusiva da câmara e não depende de sanção do prefeito, conforme previsto na legislação municipal e Constituição Federal, art. 52.

Análise das alternativas incorretas:

A - V-V-V: A segunda afirmação é falsa.
C - F-V-V: A primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa.
D - V-F-F: A terceira afirmação é verdadeira.

Estratégias para interpretação:
Leia cada trecho com atenção e compare com os dispositivos constitucionais e da lei orgânica. Fique atento ao tempo de mandato (muito comum em pegadinhas). Palavras como "competência exclusiva" também ajudam a identificar a alternativa correta.

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