Comentário da Questão:

O tema central da questão é a proteção integral dos direitos da pessoa idosa, conforme previsto no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). O candidato deve reconhecer os direitos fundamentais e princípios de prioridade, respeito e proteção expressamente garantidos pela legislação.

Fundamento legal: O Estatuto, em seu art. 3º, estabelece que é obrigação de todos prevenir violação de direitos dos idosos. O art. 10, §2º define o direito ao respeito como “a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais”.

Exemplo prático: Um idoso em fila de banco tem direito a atendimento preferencial imediato (art. 3º, §1º) e, caso seja desrespeitado, pode exigir punição do responsável, incluindo o banco.

Análise das alternativas:

A) Correta. O atendimento preferencial imediato e individualizado está expresso no art. 3º, §1º. É um dos pilares da prioridade do idoso.

B) Incorreta. O erro é a expressão “objetos pessoais, familiares e sociais”. A lei só menciona “objetos pessoais”, não “familiares e sociais”. A inclusão indevida altera o sentido da garantia legal. (Art. 10, §2º)

C) Correta. O art. 4º assegura que nenhum idoso será objeto de negligência, violência ou opressão sob pena de punição, como exposto.

D) Correta. O art. 3º impõe a todos o dever de prevenir ameaças ou violações ao idoso.

E) Correta. O art. 3º, §2º destaca a prioridade especial aos maiores de 80 anos, devendo ser atendidos com preferência dentre os idosos.

Pegadinha: Detalhes literais da lei em direitos do idoso são frequentemente cobrados. Atente-se para adjetivos e acréscimos (como “familiares” e “sociais”) que não constam no texto legal.

Doutrina e Jurisprudência: Marco Antonio Vilas Boas destaca em “Estatuto do Idoso Comentado” a importância da exatidão literal sobre direitos, e o STJ (REsp 1.057.274-RS) reconhece o dever de respeito integral à integridade do idoso.

Gabarito: B

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Art.10 §3° O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais, familiares e sociais. (ERRADA)

Não possui a palavra sociais.

CRUELDADE.

Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 

 Art. 10 § 2o O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais. (familiares e sociais não entram no conceito)

Familiares e Sociais deixa a questão errada !!

Gab: B 

b)Art. 10,§ 2- O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais, familiares e sociais.

a)Art.3º,§ 1º I
c)Art.4º
d)Art.4º,§1º
e)Art.3º, §2º