O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio socioeconômico entre estados e municípios.

Internet: <tesourotransparente.gov.br> (com adaptações).

Assinale a opção correta em relação às transferências voluntárias entre entes da Federação.