Na lei orçamentária, a discriminação da despesa quanto à sua...

Para resolver essa questão, é necessário compreender a classificação da despesa pública segundo a Lei de Orçamento. A classificação por natureza da despesa é essencial para a organização e controle dos gastos públicos, garantindo uma administração financeira eficiente.

Alternativa Correta: C - certo

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece que a discriminação da despesa quanto à sua natureza deve ser feita, no mínimo, por três critérios: categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação. Essa classificação auxilia no planejamento e execução orçamentária, permitindo que se identifique de forma clara como os recursos estão sendo utilizados.

Categoria Econômica: Refere-se à distinção básica entre despesas correntes (gastos para o funcionamento contínuo da administração) e despesas de capital (investimentos em bens duradouros).

Grupo de Natureza de Despesa: Classifica a despesa em grandes grupos como pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida, entre outros.

Modalidade de Aplicação: Indica se os recursos serão aplicados diretamente ou por meio de transferência para outras entidades.

Na questão, foi afirmado corretamente que a discriminação deve ser feita, no mínimo, por esses critérios, justificando assim a alternativa C como correta. Este é um ponto essencial para quem estuda administração orçamentária, pois reflete práticas obrigatórias na elaboração do orçamento público.

Análise da Alternativa Incorreta: E - errado

A alternativa E é incorreta, pois qualquer afirmação que não considere a obrigatoriedade de discriminação por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação está equivocada. Esses critérios são fundamentais e obrigatórios segundo as normas orçamentárias.

Compreender essas categorias é essencial para interpretar corretamente o orçamento e sua execução, garantindo que você consiga analisar e resolver questões semelhantes em provas de concurso.

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