Home Concursos Públicos Questões Q413233 Na proteção do meio ambiente, a Constituição Federal Próximas questões Com base no mesmo assunto Q413233 Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social , Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Apoio - Administrativo | Q413233 Direito Constitucional Na proteção do meio ambiente, a Constituição Federal Alternativas A veda a exploração, pelos particulares, dos recursos minerais. B dá ao meio ambiente a natureza de bens restritos ao Poder Público. C faculta, conforme o caso, a necessidade de estudo prévio de impacto ambiental, para a instalação de obras. D determina a aplicação de sanções penais e administrativas aos infratores, pessoas físicas ou jurídicas que praticarem condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente. E define, por meio de Decreto Legislativo, a localização das usinas nucleares e sua livre instalação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro