A estrutura administrativa do Estado é o conjunto de órgãos,...
Nos anos 1990, um grande processo de reforma, comandado por Luiz Carlos Bresser-Pereira, buscou mudar os paradigmas da Administração Pública no Brasil.
Assinale a opção que apresenta, respectivamente, o modelo até então instalado e o modelo pelo qual se tentou substituí-lo durante essa reforma.
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Com isso, podemos depreender da evolução histórica das sociedades que os Estados nascem com um sistema político absoluto, passam por um sistema político liberal ao longo do século XIX, e, posteriormente, adotam, no século XX, um sistema democrático. Além disso, cabe destacar que, quanto às estruturas organizacionais, os Estados nascem como uma organização patrimonialista e atravessam o século XX como burocráticos. Por fim, no século XX, passam a ser uma organização gerencial (MATIAS-PEREIRA, 2018). Portanto, após essa breve introdução, vamos às características de cada modelo de administração pública:
MODELO BUROCRÁTICO – Esse modelo foi adotado para substituir a administração patrimonialista, que definiu as monarquias absolutas, na qual o patrimônio público e o privado eram confundidos. Na Administração Pública Burocrática existia “a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso são sempre necessários controles rígidos dos processos, como por exemplo na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas" (Pereira, 1995);
MODELO GERENCIAL - A implantação da Administração Pública Gerencial destacou-se a partir da redefinição do papel do Estado com Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995), no chamado de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, o “Estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços para se adequar a uma nova função de Estado Gerencial" (MATIAS-PEREIRA, 2018). Esse modelo veio exigir uma atuação descentralizada e baseada em resultados. Assim, a Administração Gerencial parte do princípio de que é necessário o controle dos resultados por meio de indicadores de desempenho e do acompanhamento do alcance das metas, o que possibilita a descentralização de funções e o incentivo à criatividade e à inovação.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “D".
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Burocrático e Gerencial. D
Gab. Letra D
---> A administração pública brasileira evoluiu através de 3 modelos básicos: patrimonialista, burocrático e gerencial.
O Plano Diretor, apresentado pelo então Ministro Bresser Pereira, na década de 1980, contempla, entre outras diretrizes, a publicização, baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas do Estado.
Essa publicização tinha por objetivos específicos:
>>Transformar as fundações publicas em organizações sociais, entidades de direito privado sem fins lucrativos.
>>Atribuir autonomia e responsabilidade aos dirigentes.
>>Viabilizar o controle social, efetuar parcerias com a sociedade, aumentando a eficiência e a qualidade dos serviços. Atendendo melhor o cidadão a um custo menor.
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D — Burocrático e Gerencial.
A reforma administrativa brasileira dos anos 1990, conduzida por Luiz Carlos Bresser-Pereira à frente do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, teve como objetivo central substituir o modelo burocrático então predominante por um modelo gerencial de Administração Pública.
Até esse período, o Estado brasileiro encontrava-se estruturado majoritariamente sob a lógica burocrática, inspirada na racionalidade legal weberiana, marcada pela profissionalização, hierarquia rígida, impessoalidade, formalismo e controles prévios estritos.
Esse modelo foi historicamente fundamental para superar o patrimonialismo, ao separar o patrimônio público do privado e combater práticas como corrupção e nepotismo.
Contudo, com a ampliação das funções estatais ao longo do século XX, a burocracia passou a revelar limites significativos, como excesso de procedimentos, centralização, lentidão decisória, baixo incentivo à inovação e foco quase exclusivo nos meios, em detrimento dos resultados e da qualidade dos serviços prestados ao cidadão.
Nesse contexto, a reforma iniciada em 1995, formalizada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, buscou redefinir o papel do Estado e reorientar sua estrutura organizacional para uma lógica gerencial.
O modelo gerencial desloca o eixo do controle do processo para o desempenho, introduzindo instrumentos como definição de metas, indicadores de resultados, avaliação de desempenho, contratos de gestão e maior autonomia administrativa às unidades e aos gestores públicos, associada à responsabilização por resultados.
A descentralização, a flexibilização organizacional, a busca por eficiência, eficácia e qualidade dos serviços, bem como a aproximação entre Estado e cidadão-usuário, constituem pilares desse paradigma.
Assim, a reforma não pretendeu eliminar a burocracia como garantia de legalidade, mas superá-la como modelo dominante, substituindo-a por uma Administração Pública orientada por resultados, eficiência e efetividade social, o que confirma a alternativa D — Burocrático e Gerencial.
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