Analise a afirmativa abaixo, no que se refere ao Art. 6º de...
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Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Assistente Social Educacional |
Q4271797
Serviço Social
Analise a afirmativa abaixo, no que se refere ao Art. 6º
de Resolução CFESS nº 493/2006:
É de atribuição do(s) ___________, através de seus Conselheiros e/ou agentes fiscais, orientar e fiscalizar as condições éticas e técnicas estabelecidas nesta Resolução, bem como em outros instrumentos normativos expedidos pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), em relação aos assistentes sociais e pessoas jurídicas que prestam serviços sociais.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima:
É de atribuição do(s) ___________, através de seus Conselheiros e/ou agentes fiscais, orientar e fiscalizar as condições éticas e técnicas estabelecidas nesta Resolução, bem como em outros instrumentos normativos expedidos pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), em relação aos assistentes sociais e pessoas jurídicas que prestam serviços sociais.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O art. 6º começa com a expressão “É de atribuição dos Conselhos Regionais de Serviço Social”, que completa a lacuna antes de “através de seus Conselheiros e/ou agentes fiscais”. Portanto, o gabarito é B.
Tema central: Atribuição dos Conselhos Regionais
Análise das alternativas
A
Errada
A alternativa troca Serviço Social por Saúde. O art. 6º nomeia os Conselhos Regionais de Serviço Social, não os Conselhos Regionais de Saúde.
B
Certa
A alternativa B identifica os órgãos aos quais o dispositivo atribui orientar e fiscalizar as condições éticas e técnicas, por meio de seus conselheiros e/ou agentes fiscais. O critério é a atribuição expressamente estabelecida no artigo, e não a identificação de quem expediu os instrumentos normativos.
C
Errada
A alternativa substitui indevidamente a denominação regional por municipal. A atribuição descrita no dispositivo é dos Conselhos Regionais de Serviço Social.
D
Errada
O CFESS é mencionado como expedidor dos instrumentos normativos, enquanto os Conselhos Regionais são os sujeitos da atribuição de orientar e fiscalizar descrita no artigo. Isso não autoriza concluir que o CFESS não tenha qualquer competência fiscalizatória.
Pegadinha da questão
Confundir o CFESS, que expede os instrumentos normativos mencionados, com os Conselhos Regionais, aos quais o artigo atribui a orientação e a fiscalização.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre atribuições normativas, identifique o órgão ao qual o dispositivo atribui a ação, distinguindo-o de outros órgãos apenas mencionados no texto.
- Confira a denominação completa do órgão: tanto a área profissional quanto a indicação regional são decisivas.
- Quando a cobrança for da redação de uma norma específica, a revogação posterior não altera a identificação do órgão indicado naquele dispositivo.
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