Alternativa correta: C (Certo)

1. Tema central da questão

Esta questão aborda o papel dos controles internos administrativos dentro do Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo Federal, especialmente em relação à prevenção de falhas formais e à observância dos princípios fundamentais da administração pública.

2. Resumo teórico

Controles internos administrativos são mecanismos, procedimentos e rotinas implantados pela administração para garantir a correta execução das atividades públicas. Seu objetivo vai além de evitar danos materiais ao erário; eles também visam assegurar o cumprimento de princípios como legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade. Isso inclui evitar falhas formais, ou seja, descumprimentos de normas e procedimentos, mesmo que não haja prejuízo financeiro imediato.

Fontes como as Normas Fundamentais de Auditoria do SCI/Executivo Federal e a Instrução Normativa SFC n° 01/2001 confirmam que o controle interno deve prevenir tanto falhas materiais como formais.

3. Justificativa da alternativa correta

A afirmação está correta porque, conforme as normas do SCI, os controles internos buscam evitar a ocorrência de falhas formais que desrespeitem os princípios constitucionais, mesmo sem dano financeiro. Por exemplo, a assinatura incorreta em um documento, ainda que não cause perda de recursos, pode violar o princípio da legalidade. Assim, o controle interno visa garantir a conformidade total dos atos administrativos.

4. Estratégia para interpretação e resolução

Atente-se a expressões que mencionam “princípios” e “falhas formais”, pois o papel do controle interno é abrangente, não limitado a evitar prejuízo financeiro. Evite o erro de pensar que só há problema quando ocorre dano ao erário!

5. Conclusão motivadora

Compreender o alcance dos controles internos amplia sua visão sobre fiscalização pública e evita pegadinhas comuns em provas!

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IN 01/2001:

Finalidade do controle interno administrativo 

4. O objetivo geral dos controles internos administrativos é evitar a ocorrência de impropriedades e irregularidades, por meio dos princípios e instrumentos próprios, destacando-se entre os objetivos específicos, a serem atingidos, os seguintes:

I. observar as normas legais, instruções normativas, estatutos e regimentos; 

II. assegurar, nas informações contábeis, financeiras, administrativas e operacionais, sua exatidão, confiabilidade, integridade e oportunidade;

III. evitar o cometimento de erros, desperdícios, abusos, práticas antieconômicas e fraudes; 

IV. propiciar informações oportunas e confiáveis, inclusive de caráter administrativo/operacional, sobre os resultados e efeitos atingidos; 

V. salvaguardar os ativos financeiros e físicos quanto à sua boa e regular utilização e assegurar a legitimidade do passivo;

VI. permitir a implementação de programas, projetos, atividades, sistemas e operações, visando à eficácia, eficiência e economicidade na utilização dos recursos; e

VII. assegurar a aderência das atividades às diretrizes, planos, normas e procedimentos da unidade/entidade.

Fontenele 2013,

"

O servidor do SCI, no decorrer de qualquer atividade, deve prestar especial atenção

àquelas transações ou situações que denotem indícios de irregularidades. Quando sejam

obtidas evidências das mesmas, deverá ser dado o devido tratamento, com vistas a permitir

que os dirigentes possam adotar as providências corretivas pertinentes, quando couber.

I. Caracterização de impropriedade e irregularidade – impropriedade consiste em falhas de

natureza formal de que não resulte dano ao erário, porém evidencia-se a não observância

aos princípios de legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade. A

irregularidade é caracterizada pela não observância desses princípios, constatando a

existência de desfalque, alcance, desvio de bens ou outra irregularidade de que resulte

prejuízo quantificável para o erário.

Fé em DEUS! Vamos chegar lá!