A cláusula hardship, inserida em contratos internacionais, ...

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Q539512

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior |

Q539512 Direito Internacional Privado

A cláusula hardship, inserida em contratos internacionais, NÃO apresenta a seguinte característica:

tem como fundamento a manutenção da base econômica do contrato.

permite que os contratantes excluam expressamente casos fortuitos ou de força maior

permite que os contratantes estabeleçam quais os eventos que caracterizariam sua incidência.

é invocada quando há evento imprevisível e exterior à vontade das partes, alterando a função econômica do contrato.

é admitida somente em contratos de compra e venda internacional.

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