De acordo com a Portaria nº 467, de 20 de março de 2020, que...

O uso da telemedicina já vem sendo extensamente debatida no Brasil há algum tempo. Diferentemente de vários países europeus, o Brasil, até a pandemia, não permitia o uso da telemedicina. Entretanto, com essa nova portaria, com caráter de lei, a telemedicina será continuada tal qual é explícito na portaria, após a pandemia chegar ao fim, como prática incorporada à Medicina comum.

O atendimento deverá ser registrado em prontuário clínico, o qual deverá conter certas informações: como data, hora, tecnologia da informação utilizada para o atendimento, número do CRM do profissional.

Os médicos que utilizam a telemedicina poderão fornecer atestados e receitas médicas, desde que coloquem no documento o CID da doença.

Para legitimação do receituário médico, é permitido uso de fotografia da assinatura em caneta preta com fundo branco, mediante PDF, desde que contenham também o nome do médico, o número do CRM, a data e a hora da prescrição da receita.