Home Concursos Públicos Questões Q1741115 Assinale a alternativa incorreta no que se refere a Receitas... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1741115 Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor de Controle Interno | Q1741115 Administração Financeira e Orçamentária Assinale a alternativa incorreta no que se refere a Receitas Públicas: Alternativas A É crime de responsabilidade fiscal a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. B A instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de sua competência constitucional, por cada ente da Federação, são requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal. C É vedada a realização de transferência voluntária para o ente da federação que deixar de observar a instituição, previsão e/ou efetiva arrecadação de todos os tributos de sua competência constitucional. D A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado o erro ou omissão de ordem técnica ou legal. E O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá superar o montante das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária. Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro