Resumos relacionados
Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Questões de assuntos semelhantes
- Em um determinado contrato administrativo constou cláusula que autoriza a Administração Pública rescindir o contrato, unilateralmente, na hipótese...
- O exercício do poder de polícia contemporaneamente seria melhor referido como função de polícia, esclarecendo Diogo de Figueiredo Moreira Neto que...
- Os poderes administrativos, antes de se constituírem prerrogativas, consubstanciam verdadeiros deveres administrativos, sendo certo que...
- Sabendo que o poder de polícia é a atividade da administração pública que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade em razão de...
- Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir. O poder disciplinar é o...
Provas relacionadas
- VUNESP - 2025 - EsFCEx - Oficial - Pastor Evangélico
- Aroeira - 2019 - Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO - Técnico de Raio-X
- AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor do 1º ao 5º ano - Edital nº 013
- FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Desenvolvimento e Manutenção de Programas
- Universidade Presbiteriana Mackenzie - 2010 - MACKENZIE - REDAÇÃO, LÍNGUA E LITERATURA, INGLÊS, ESPANHOL, MATEMÁTICA, GEOGRAFIA, QUÍMICA, BIOLOGIA, HISTÓRIA e FÍSICA- Prova tipo A- Grupos I - IV - V - VI