No que se refere a profissão de Assistente Social,
assinale a alternativa INCORRETA:

Question

No que se refere a profissão de Assistente Social,
assinale a alternativa INCORRETA: Alternativa A: Constitui uma atribuição privativa do Assistente
Social ocupar cargos e funções de direção e
fiscalização da gestão financeira em órgãos e
entidades representativas de outras categorias
profissionais. Ou Alternativa B: O exercício da profissão de Assistente Social requer
prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham
jurisdição sobre a área de atuação do interessado. Ou Alternativa C: Constitui uma competência do Assistente Social o
planejamento, organização e administração de
Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social.  Ou Alternativa D: A designação profissional de Assistente Social é
privativa dos habilitados na forma da legislação
vigente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Constitui uma atribuição privativa do Assistente
Social ocupar cargos e funções de direção e
fiscalização da gestão financeira em órgãos e
entidades representativas de outras categorias
profissionais. Gabarito: AFundamento decisivo: O art. 5º, XIII, da Lei nº 8.662/1993 refere-se a órgãos e entidades representativas da categoria profissional. Como o comando pede a alternativa incorreta e A menciona outras categorias, essa é a resposta.Tema central: Alcance das atribuições privativasAnálise das alternativasACertaA atribuição privativa de ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira não se estende a entidades representativas de outras categorias. Isso não significa proibição absoluta de trabalhar nessas entidades: o erro está em estender a elas a atribuição privativa.BErradaNão atende ao comando de assinalar a incorreta: o art. 2º, parágrafo único, exige registro prévio no Conselho Regional com jurisdição sobre a área de atuação do interessado.CErradaNão atende ao comando porque o art. 4º, X, inclui o planejamento, a organização e a administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social entre as competências profissionais. A expressão “Unidade de Serviço Social” não torna a afirmação incorreta nem transforma essa competência em atribuição privativa.DErradaNão atende ao comando porque corresponde ao art. 3º: a designação profissional de Assistente Social é privativa dos habilitados na forma da legislação vigente.Pegadinha da questãoA troca de “da categoria profissional” por “de outras categorias profissionais” altera o alcance da atribuição legal. Era necessário marcar essa afirmação incorreta, e não as demais, que correspondem à lei.Dica para questões semelhantesAo conferir uma atribuição privativa, verifique também a quais órgãos, entidades ou destinatários a lei a restringe.Diferencie as competências do art. 4º das atribuições privativas do art. 5º; a menção a Unidade de Serviço Social, isoladamente, não define essa classificação.Não confunda ausência de reserva profissional com proibição absoluta de atuação.

No que se refere a profissão de Assistente Social, assinale...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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