De acordo com a Lei Federal nº 8.662/93, o Conselho
Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos
Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em
seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e
forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e
defender o exercício da profissão de Assistente Social
em todo o território nacional. Assinale a alternativa
INCORRETA, no que se refere ao Conselho Federal de
Serviço Social (CFESS) e aos Conselhos Regionais de
Serviço Social (CRESS):

Question

De acordo com a Lei Federal nº 8.662/93, o Conselho
Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos
Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em
seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e
forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e
defender o exercício da profissão de Assistente Social
em todo o território nacional. Assinale a alternativa
INCORRETA, no que se refere ao Conselho Federal de
Serviço Social (CFESS) e aos Conselhos Regionais de
Serviço Social (CRESS): Alternativa A: Cabe ao Conselho Federal de Serviço Social
(CFESS) e aos Conselhos Regionais de Serviço
Social (CRESS), representar, em juízo e fora dele, os
interesses gerais e individuais dos Assistentes
Sociais, no cumprimento desta Lei. Ou Alternativa B: Em cada capital de Estado, de Território e no Distrito
Federal, haverá um Conselho Regional de Serviço
Social (CRESS) denominado segundo a sua
jurisdição, a qual alcançará, respectivamente, a do
Estado, a do Território e a do Distrito Federal. Ou Alternativa C: Compete ao Conselho Federal de Serviço Social
(CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau
superior, julgar, em primeira instância, os recursos
contra as sanções impostas pelos CRESS. Ou Alternativa D: Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de
jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de
primeira instância, zelar pela observância do Código
de Ética Profissional, funcionando como Tribunais
Regionais de Ética Profissional.

Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [C] Compete ao Conselho Federal de Serviço Social
(CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau
superior, julgar, em primeira instância, os recursos
contra as sanções impostas pelos CRESS.

De acordo com a Lei Federal nº 8.662/93, o Conselho Federal...

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