Com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, ...

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Q3296322 Direito Ambiental

Com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre crimes e infrações ambientais, julgue o item seguinte. 


Ao ser constatada uma infração ambiental, o agente autuante, no exercício do poder de polícia, poderá destruir ou inutilizar os produtos e os instrumentos da infração. 

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