De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das...

admissional, para avaliar a saúde física e mental do novo colaborador a fim de exercer a nova função.

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Gabarito D

CLT

DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE MEDICINA DO TRABALHO

  Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho:            

I - a admissão;                 

II - na demissão;                    

III - periodicamente.         

§ 1º - O Ministério do Trabalho baixará instruções relativas aos casos em que serão exigíveis exames:                     

a) por ocasião da demissão;                       

b) complementares. 

§ 2º - Outros exames complementares poderão ser exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que deva exercer.   

        § 6o Serão exigidos exames toxicológicos, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames.  

        § 7o Para os fins do disposto no § 6o, será obrigatório exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, específico para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção, podendo ser utilizado para essa finalidade o exame toxicológico previsto na , desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) dias.