A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo:

I. Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
II. Atendimento educacional especializado.
III. Continuidade da escolarização somente até o ensino superior.
IV. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.
V. Participação da família e da comunidade.
VI. Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.
VII. Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.