CPC 23:

"38. O reconhecimento prospectivo do efeito de mudança na estimativa contábil significa que a mudança é aplicada a transações, a outros eventos e a condições a partir da data da mudança na estimativa. A mudança em uma estimativa contábil pode afetar apenas os resultados do período corrente ou os resultados tanto do período corrente como de períodos futuros. Por exemplo, a mudança na estimativa de créditos de liquidação duvidosa afeta apenas os resultados do período corrente e, por isso, é reconhecida no período corrente. [...]"

A alteração da porcentagem de perda estimada (de 4% para 6%) não muda a política contábil da empresa, apenas refina uma estimativa baseada em novas informações (histórico e perspectivas econômicas).

Segundo a NBC TG 23 (R2), mudanças de estimativa não exigem ajustes retroativos, sendo aplicadas prospectivamente. Assim, o saldo de perdas estimadas em 31/12/2022 continua sendo calculado com 4% do saldo a receber, ou seja, R$ 24.000.

A alternativa correta é:

B – Mudança de estimativa; R$ 24.000

Explicação com base na NBC TG 23 (R2):

• A alteração de 4% para 6% na estimativa de perdas com crédito de liquidação duvidosa não representa uma mudança de política contábil, pois a política continua sendo estimar perdas com base em critérios objetivos.
• O que mudou foi a base de cálculo da estimativa, agora considerando também as perspectivas econômicas. Isso caracteriza uma mudança de estimativa contábil, conforme definido no item 32 da NBC TG 23 (R2).

• Mudanças de estimativa são aplicadas prospectivamente, ou seja, não se ajusta o valor de períodos anteriores.
• Portanto, no balanço patrimonial comparativo de 31/12/2022, apresentado em 31/12/2023, mantém-se o valor original da estimativa, que foi de 4% sobre R$ 600.000 = R$ 24.000.

• Posicionamento: Mudança de estimativa

Valor no balanço comparativo de 2022: R$ 24.000

A alternativa correta é a B) Mudança de estimativa; R$ 24.000.

Vamos analisar:

Em 31/12/2022:

• Contas a receber: R$ 600.000
• Percentual de perda estimada: 4%

Logo, a perda estimada reconhecida em 31/12/2022 foi:

• 600.000 × 4% = R$ 24.000

O que mudou em 2023?

A empresa passou a considerar, além do histórico de perdas, as perspectivas econômicas do país para estimar as perdas, aumentando o percentual de 4% para 6%.

Segundo a NBC TG 23 (R2), quando há alteração nos critérios utilizados para estimar um valor contábil em razão de novas informações ou novas circunstâncias, trata-se de mudança de estimativa contábil, e não de mudança de política contábil nem de retificação de erro.

A norma determina que:

• Mudanças de estimativa são aplicadas prospectivamente, ou seja, não alteram os valores do período anterior.

Assim, no balanço comparativo apresentado em 31/12/2023:

• O saldo de perdas estimadas em 31/12/2022 permanece R$ 24.000, sem reapresentação.

Análise das alternativas

• A) ❌ Retificação de erro; R$ 36.000 → Não houve erro.
• B) ✅ Mudança de estimativa; R$ 24.000.
• C) ❌ Mudança de estimativa; R$ 36.000 → Mudança de estimativa não altera o balanço comparativo de 2022.
• D) ❌ Mudança de política contábil; R$ 24.000 → Não houve mudança de política.
• E) ❌ Mudança de política contábil; R$ 36.000 → Incorreta pelos dois motivos.

Dica para provas (FGV/CESPE):

• Mudança de estimativa: novas informações ou experiências → efeito prospectivo.
• Mudança de política contábil: mudança na forma de reconhecer ou mensurar (quando permitida pela norma) → efeito retrospectivo, em regra.
• Retificação de erro: corrige erro de períodos anteriores → efeito retrospectivo.

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