A fiscalização técnica em obras públicas requer o uso siste...

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Q3452621 Engenharia Civil
A fiscalização técnica em obras públicas requer o uso sistemático de registros que assegurem a rastreabilidade das atividades executadas, bem como das inconformidades e orientações repassadas às empresas contratadas. Entre os instrumentos exigidos para esse controle, destaca-se o documento elaborado com regularidade pelo fiscal da obra, utilizado tanto para fins de acompanhamento físico-financeiro quanto como subsídio a eventuais ações administrativas e jurídicas. Sobre esse instrumento, analise as afirmativas a seguir.

I.O diário de obra é um documento de preenchimento periódico e obrigatório, onde se registram a evolução dos serviços, os recursos aplicados, as condições ambientais e as intercorrências técnicas do canteiro.
II.O termo de aceite provisório é utilizado pelo fiscal durante a execução da obra para registrar pendências e orientar a correção de serviços executados em desacordo com o projeto.
III.O relatório fotográfico pode complementar o diário de obra, mas não o substitui, pois não contempla a totalidade dos registros formais exigidos para fins de fiscalização e controle contratual.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas

Comentários

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I e III apenas

A

O Diário de Obra (Item I) é obrigatório conforme a Resolução 1.024/09 do CONFEA, devendo registrar fatos relevantes e a evolução dos serviços. O Relatório Fotográfico (Item III) é um acessório valioso para prova visual, mas não possui o valor jurídico completo de registro cronológico do diário. O Item II está incorreto pois o Termo de Recebimento Provisório marca a conclusão da obra para início da verificação final, e não é o instrumento de registro de pendências durante a execução rotineira (função do diário ou ordens de serviço).

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