Após receber denúncia anônima de que “haveria
objetos ilícitos” no interior de uma residência, uma
equipe de agentes municipais compareceu ao local às
02h30. Sem autorização do morador e sem mandado
judicial, os agentes ingressaram no interior da casa
“para averiguação preventiva”, afirmando agir em
proteção do interesse público. Não havia situação de
desastre, nem pedido de socorro, nem circunstância
que evidenciasse flagrante delito no momento da
entrada.
De acordo com o direito fundamental à inviolabilidade
do domicílio, aponte a alternativa CORRETA.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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