I. É possível auditoria fiscal determinar o valor extado da receita omitida com base tão somente no histórico da conta caixa.

Esta afirmação está incorreta. Segundo as normas e a doutrina, a análise do histórico da conta caixa, especialmente por meio da recomposição do fluxo de caixa, permite determinar um **valor mínimo** de receita omitida, e não o valor exato. O objetivo é estabelecer um limite inferior para a omissão, não uma quantificação precisa de todo o montante sonegado.

II. A recomposição do fluxo de caixa do período é uma técnica que pode ser utilizada para determinar o valor mínimo aproximado de omissão de registro contábil de receitas pela empresa.

Esta afirmação está correta. A recomposição do fluxo de caixa é, de fato, uma técnica empregada para identificar e quantificar, no mínimo, a receita omitida, especialmente quando há "estouro de caixa" (saldo credor na conta caixa). Isso ocorre porque um saldo credor em uma conta de ativo como Caixa é fisicamente impossível e indica omissão de entradas (receitas).

III. Para avaliar e comprovar a ocorrência de fraudes nos registros contábeis de receitas, o auditor pode utilizar-se do livro de saída de mercadoria, dos registros de prestação de serviços e dos pagamentos à vista realizados pela empresa.

Esta afirmação está correta. Para identificar a omissão de receitas, o auditor fiscal busca indícios em diversos documentos. O exame dos documentos fiscais de saída de mercadorias, como notas fiscais de venda, e os registros de prestação de serviços são essenciais, pois as receitas muitas vezes estão vinculadas a esses eventos. Além disso, a omissão de pagamentos à vista (despesas) pode ser um indício de que o contribuinte tentou ocultar receitas para evitar o "estouro de caixa", pois se tanto a receita quanto a despesa não forem registradas, o saldo do caixa não será afetado da mesma forma que se apenas a receita for omitida. A autoridade tributária pode arbitrar a receita com base, entre outros, nos recursos de caixa.

Portanto, a alternativa que contém apenas as afirmações corretas é a E) II e III somente.

· Afirmação I – E:

Não é possível determinar o valor exato da receita omitida apenas com o histórico da conta caixa. Ele é apenas um indicador, não uma base conclusiva.

Base legal: Lei 9.430/96, art. 42; CTN, art. 142.

· Afirmação II – C:

A recomposição do fluxo de caixa é uma técnica válida para estimar a omissão de receitas.

Base legal: Lei 9.430/96, art. 42; IN RFB 1.037/2010; jurisprudência do CARF.

· Afirmação III – C:

O auditor pode usar livro de saídas, registros de serviços e pagamentos à vista para detectar fraudes contábeis.

Base legal: CTN, art. 195; Lei 8.137/90.

gabarito: E