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MEC assina novo Plano de Transformação Digital


Documento busca melhorar qualidade e acessibilidade na prestação de serviços digitais da pasta, além de otimizar e simplificar a relação entre governo e cidadão. Medida atende a decreto presidencial de 2024. O Ministério da Educação (MEC) – por meio da Secretaria Executiva (SE) e da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) – assinou o novo Plano de Transformação Digital. Com o documento, a pasta visa promover a efetividade das políticas, a qualidade dos serviços públicos, assim como a inclusão e participação de todas as pessoas pelo uso de tecnologias digitais. O plano do MEC alinha-se à Estratégia Federal de Governo Digital, de modo que seu escopo se define por processos de mudança coerente e sustentada de serviços públicos, sistemas e infraestrutura de dados.

“O Plano de Transformação Digital do MEC é uma estratégia pactuada com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos [MGI] para atender bem tanto o cidadão quanto os gestores estaduais e municipais e todos aqueles que buscam os serviços digitais do MEC”, apontou o secretário da Segape, Evanio Araújo. “Os serviços públicos são a face mais visível das políticas da pasta e é através deles que os cidadãos fazem adesão aos programas e acessam seus direitos. Precisam ser inclusivos e intuitivos a todos”, explicou.

Entre os objetivos do plano, estão: mapear, revisar processos, redesenhar e digitalizar serviços públicos prestados pelo MEC e pelas suas organizações vinculadas; transformar os 12 serviços mais acessados do MEC em serviços de excelência, integrando bases e aplicando sempre que possível princípios como proatividade e predição; revisar sistemas legados do MEC de maneira a amplificar sua robustez, capacidade e registro de informações de maneira segura e confiável; promover o treinamento e o letramento digital das redes e escolas para adoção de tecnologias digitais; entre outros.

Construção – Todas as secretarias da pasta se uniram para elaborar o novo Plano de Transformação Digital, com a finalidade de definir as prioridades de cada área em relação a sistemas, serviços e dados. A ação busca atender ao Decreto Presidencial nº 12.198/2024, de 24 de setembro, o qual estabelece que todos os ministérios devem pactuar um plano como esse.

PDA – Ainda em janeiro deste ano, o MEC publicou o Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2024-2026 por meio da portaria nº 69/2025. O documento reafirma o compromisso do MEC com a transparência e o alinhamento às normas legais, além de contribuir para uma gestão pública mais responsável e participativa. O plano dá visibilidade às ações e estratégias organizacionais que vão nortear as atividades de implementação e promoção da abertura de dados, de forma institucionalizada e sistematizada. Ele descreve as ações para abertura, sustentação, monitoramento e fomento ao reuso dos conjuntos de dados, a fim de organizar e padronizar seus processos de publicação. Isso resulta em maior disponibilidade, acesso, qualidade e ampla reutilização dos dados abertos pelas partes interessadas – tanto a sociedade quanto a própria administração pública federal. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Segape

(Fonte: MEC assina novo Plano de Transformação Digital. Ministério da Educação, [s.d.].

Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/mec-assina-novo-plano-de-tra nsformacao-digital. Acesso em: 17 fev. 2025.)
No texto, algumas palavras e expressões assumem significados específicos em função do contexto das políticas públicas e da digitalização de serviços. Assinale a alternativa em que a interpretação do termo destacado está adequada:
Alternativas

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Comentário da Questão – Interpretação Semântica e Contextual

Tema central: O foco da questão é interpretação de texto pela compreensão do significado contextual de termos empregados em políticas públicas e digitalização de serviços. Aqui, é fundamental analisar como as palavras adquirem sentidos específicos conforme o campo temático (em conformidade com Bechara, Moderna Gramática Portuguesa).

Justificativa para a Alternativa CORRETA – D:

A palavra “robustez” é empregada no texto para caracterizar sistemas digitais capazes de garantir resistência e eficiência, mesmo diante de falhas ou picos de demanda, mantendo a qualidade do serviço – ou seja, cumpre a ideia de confiabilidade e segurança. Este é o sentido adotado em informática e administração pública, sendo a interpretação mais fiel ao contexto apresentado.

Análise das alternativas INCORRETAS:

A) “Transformação” não significa restrita substituição de pessoas por máquinas, mas renovação e aprimoramento estrutural e processual. Reduzir o termo a isso é interpretação simplista e imprecisa, falhando quanto ao contexto (cf. Celso Cunha & Cintra, Nova Gramática).

B) “Bases integradas” não aludem a alianças políticas, mas à unificação de bancos de dados, facilitando a gestão da informação e o acesso para usuários e gestores.

C) Letramento digital vai muito além do fornecimento de manuais: relaciona-se à habilidade crítica para uso seguro, compreensivo e autônomo de novas tecnologias digitais no ambiente escolar.

E) “Dados abertos” referem-se à disponibilização pública de informações não sigilosas; proteger dados pessoais é premissa da administração pública, não se tratando de acesso irrestrito a informações confidenciais.

Orientação estratégica: Repare que muitas alternativas tentam seduzir o candidato por meio de interpretações superficiais ou fora do contexto. Sempre retorne ao trecho original e questione: “Com base no texto, o sentido corresponde ao uso técnico-administrativo?” Isso evitará pegadinhas e facilitará a escolha correta.

Resumo: Questões de semântica pedem atenção ao contexto temático e ao uso técnico dos termos, favorecendo a compreensão exata das demandas de concurso público para a área social e administrativa.

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