Tema central da questão: Direitos da pessoa idosa previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). Perceba como a legislação prevê proteção, atenção à saúde, e prioridades para quem tem mais de 60 anos.

1. Estratégia para resolver a questão:
Leia atentamente cada alternativa buscando correspondência direta com o Estatuto da Pessoa Idosa, desconfiando de termos como “integral e automático” ou generalizações (sempre, todos, nenhum), comuns como pegadinhas em concursos.

Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C menciona “não pagamento integral e automático de taxas de serviço e impostos”. Essa afirmação está incorreta segundo o Estatuto, que não garante isenção de todos os tributos a todas as pessoas acima de 60 anos. Existe, sim, possibilidade de isenções condicionadas – principalmente de IPTU por legislações municipais específicas, com requisitos claros, como renda e residência única. O emprego dos termos “integral” e “automático” indica uma generalização indevida, que não corresponde ao que a lei determina.

Análise das alternativas incorretas:

A) Acesso a medicamentos gratuitos, especialmente de uso contínuo, é direito expresso (art. 15, §2º, do Estatuto) e deve ser assegurado pelo poder público. Logo, está correta.

B) Prioridade na tramitação de processos é garantida pelo art. 71 do Estatuto, reforçando o princípio da preferência legal em procedimentos judiciais. Portanto, está correta.

D) Apesar de o Estatuto não prever diretamente isenção de IPTU, reconhece a legitimidade de legislações municipais concederem tal benefício a idosos, desde que se observem critérios como renda e moradia única. Assim, a alternativa, apesar de detalhada, condiz com a prática estipulada pela lei e não pode ser considerada incorreta.

Pegadinhas e dicas:
Cuidado com palavras como “automático” ou “integral”, que podem transformar uma afirmação parcialmente verdadeira em falsa absoluta. Em concursos, sempre busque identificar se a alternativa extrapola, restringe ou distorce o texto da lei.

Para se dar bem: Use sempre a estratégia de eliminação, buscando termos extremos e condições universais nas alternativas e contrastando com a legislação literal. Consulte o Estatuto da Pessoa Idosa e diretrizes municipais para temas como isenção de impostos.

Conclusão:
A alternativa C é a correta. Lembre-se de dominar pontos chave do Estatuto para se sair bem em questões desse tipo!

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