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Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente em Administração |
Q3888951
Direito Constitucional
João, um cidadão de 25 anos, com plena capacidade civil, filiado a um partido político e residente no Brasil há mais de dez
anos, decide se candidatar ao cargo de Senador da República. No entanto, sua candidatura é impugnada pela Justiça Eleitoral
sob a alegação de que ele não possui a idade mínima exigida para o cargo. Ao mesmo tempo, um outro candidato, Pedro,
que se apresenta como suplente de Senador, é questionado por um adversário, que alega que o cargo de suplente não exige
a filiação partidária. Considerando as situações hipotéticas e as exigências constitucionais para o exercício dos direitos
políticos, assinale, a seguir, o desfecho correto para ambos os casos.